O Conselho Nacional de Saúde publicou nesta sexta (27/11) mais uma edição do Boletim Cofin, com dados apurados até a última terça-feira. Colegiado reforça preocupação com o orçamento de 2021
O Boletim Semanal elaborado pela da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), tem alertado frequentemente para a falta de planejamento e de prioridade por parte do governo federal e do Ministério da Saúde (MS) na coordenação das ações de combate à pandemia. Na edição publicada nesta quinta-feira (26/11) o levantamento identificou que o MS não utilizou R$ 3,4 bilhões liberados na forma de crédito extraordinário em maio deste ano. O recurso parado também não foi empenhado. Ou seja, reservado para aplicação futura.
O boletim aponta ainda que outros R$ 74,7 milhões foram perdidos porque três Medidas Provisórias venceram a validade e chama a atenção para cerca de R$ 2,2 bilhões não empenhados. No total, são R$ 5,6 bilhões ainda não utilizados, que correspondem a 12,8% dos créditos extraordinários liberados à pasta para a pandemia: R$ 44,2 bilhões.
Além dos recursos não utilizados até agora, que poderiam ser usados em leitos, respiradores, Unidades de Terapia Intensiva (UTI), insumos e equipamentos de proteção individual (EPIs), o CNS está preocupado que a pauta do orçamento 2021 vá para votação sem passar por Comissão Especial e pelo diálogo com a sociedade.
“Para nós é muito preocupante que, dos recursos de 2020, ainda tenhamos quase R$ 6 bilhões sem destinação e que, para 2021, não tenhamos sinais claros de que vamos manter esses recursos para a saúde”, destaca o conselheiro nacional de Saúde, coordenador-adjunto Cofin, Getúlio Vargas.
Desde agosto, o CNS está mobilizando a sociedade para garantir a manutenção dos recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) em 2021. O objetivo é sensibilizar deputados e senadores para que seja aprovada a continuidade do orçamento no próximo ano. A petição já conta com mais de 560 mil assinaturas.
O SUS precisará lidar com o contexto de pós-pandemia, com demandas reprimidas de 2020 decorrente do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como das consequências da interrupção do tratamento de doenças crônicas que estão sendo noticiadas. A petição também pede a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.
Saiba mais
O Boletim Cofin é uma publicação semanal do CNS com informações sintéticas sobre a evolução dos gastos federais do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste período, as análises focam no combate à pandemia do Covid-19. O Boletim Cofin é produzido a partir de dados levantados pelo economista Francisco R. Funcia, consultor técnico do CNS e professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), Rodrigo Benevides, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Carlos Ocké-Reis, representante do Ipea e da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres). Os dados do Boletim Cofin foram extraídos da Plataforma Siga Brasil.
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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Ascom CNS
