Governo federal quer reduzir em R$ 35 bilhões o orçamento da Saúde no PL de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021
Em 2021, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais, ou seja, o Brasil voltará ao sufocamento da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036. Isso significa dizer que o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 35 bilhões em comparação aos recursos do Ministério da Saúde em 2020. O valor equivale a 22 vezes o orçamento anual para aquisição e distribuição de medicamentos IST/Aids em 2019.
A petição “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que vai contra essa situação. O objetivo é colher assinaturas e sensibilizar parlamentares diante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União, enviado ao Congresso Nacional, que tem a proposta de retomada das regras da EC 95/2016. O Congresso Nacional pode impedir que a perda se concretize.
Perdas em diferentes áreas
De acordo com a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS, com base no Relatório Anual de Gestão de 2019, a partir de dados extraídos pelo economista e consultor técnico do CNS, Francisco Fúncia, a área de aquisição e distribuição de medicamentos IST/HIV utilizou R$ 1,6 bilhões.
A perda prevista para 2021 deve interferir de forma drástica em inúmeras ações do SUS, visto que haverá demanda reprimida diante da pandemia, além da ausência de recurso para manutenção do legado adquirido, que pode resultar em milhares de respiradores e leitos de UTI inutillizados em depósitos.
Nesse sentido, a petição do CNS visa garantir que o PLDO 2021 contemple para o Ministério da Saúde um piso emergencial enquanto um orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões (correspondente ao montante da Lei Orçamentária Anual [LOA] 2020 adicionados os créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA).
Foto: Observatório G – Uol
Ascom CNS
