Por meio do documento nº 056, o colegiado elenca uma série de medidas para serem adotados pelo Ministério da Saúde e secretários estaduais, municipais e do Distrito Federal
A Atenção Básica (AB) em Saúde tem um papel estratégico no enfrentamento à crise sanitária provocada pela Covid-19. No entanto, as ações de combate à pandemia, focadas exclusivamente nos serviços hospitalares, no número de leitos gerais e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), não valorizam a AB como linha de frente. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, na quarta-feira (26/08), a recomendação nº 056/2020 com medidas para o fortalecimento da atenção básica.
Entre as ações, o documento recomenda ao Ministério da Saúde (MS) a eliminação de impasses burocráticos para acreditação dos laboratórios das universidades públicas e a ampliação de financiamento público para capacitação e contratação de pessoal.
Também reforça a orientação para revogação da Portaria MS nº 2.979/2019, presente na recomendação nº 053, enviada pelo CNS ainda em 2019. A portaria institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A recomendação também é destinada aos secretários de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal. Para eles, o CNS orienta que sejam implementadas as medidas necessárias para que a AB e o território estejam na centralidade do cuidado no enfrentamento à pandemia, atuando de forma multidisciplinar aos demais pontos da rede de atenção à saúde e de proteção social.
“As ações de Vigilância em Saúde e Vigilância Farmacêutica, que estão sendo extremamente necessárias nesse momento de epidemia, iniciam-se exatamente na Atenção Básica em Saúde. Por tanto, é fundamental que o governo federal entenda que o fortalecimento da AB é uma importante ferramenta para contermos a pandemia”, destacou um dos coordenadores da Câmara Técnica de Atenção Básica (Ctab) do CNS e integrante da Mesa Diretora do CNS, Moysés Toniolo.
O documento recomenda ainda a reorganização dos processos de trabalho das equipes com o objetivo de integrar as Políticas de Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e AB. Recomenda também seja garantida condição de trabalho digno, medidas de proteção individual e coletiva para os trabalhadores da saúde da AB no enfrentamento à Covid-19.
Debate no CNS
O fortalecimento da Atenção Básica em Saúde está no radar de ações do CNS desde o início da pandemia, como é o caso do debate ao vivo promovido pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 no dia 1º de julho. Entre os participantes, Pauletti Cavalcanti, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/PE), afirmou que “não há pandemia que se solucione sem Atenção Primária, nem sem educação em Saúde”. Isso porque, segundo ela, é fundamental levar o conhecimento para a população sobre a doença e as formas de controlá-la, algo que deveria ser trabalhado junto ao primeiro nível de atenção à saúde.
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Foto: prefeitura de Piraquara/PR
Ascom CNS
