O documento com orientações ao Ministério da Saúde, governadores, prefeitos e secretários de saúde deverá servir de subsídio para tomada de decisões entre parlamentares
O Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19, construído coletivamente pelas entidades que compõem a Frente Pela Vida, foi tema de debate virtual na Câmara dos Deputados nesta terça (4/08). Todos os parlamentares presentes enalteceram a iniciativa diante da ausência de coordenação por parte do governo federal. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) está entre as entidades que elaboraram o documento. A ideia agora é que o parlamento brasileiro utilize as orientações do Plano para tomar decisões.
De acordo com Fernando Pigatto, presidente do CNS, para conter a pandemia, também é necessário abrir espaço para o diálogo social, por isso a importância das recomendações contidas no Plano. Na ocasião, ele criticou o anúncio do Projeto de Lei que pretende “modernizar” o Sistema Único de Saúde (SUS) e não convidou o controle social para debate. “Nos preocupa a criação de um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados, articulado com a iniciativa privada, sem debate prévio”.
A conselheira nacional de saúde Francisca Valda, representante da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), lembrou dos altos índices de contaminação e óbitos pela Covid-19. “Diante dessa triste situação, entendemos que esse Plano se coloca como um dever, um espaço de mobilização social e de envolvimento das forças vivas da sociedade”, disse. Ronald dos Santos, conselheiro nacional de saúde representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), também se posicionou. “O principal remédio para a Covid-19 é a valorização da democracia. Precisamos dar capilaridade a essas ações do Plano e garantir financiamento suficiente para 2021″.
Segundo Carlos Lula, presidente do Conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Plano recebeu apoio de todos os secretários estaduais de saúde. “Precisamos de uma coordenação nacional. Nada leva a crer que em dezembro vamos ter vacina. É improvável. Podemos ter uma segunda onda [de Covid-19] daqui a quatro ou cinco meses. O controle da transmissão tem que ser agora”, alertou.
Petição Pública contra redução de orçamento em 2021
Fernando Pigatto também lembrou que, em 2021, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento a pandemia não existirá mais. Ou seja, voltaremos ao sufocamento da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde até 2036. Isso significa que o SUS perderá R$ 35 bilhões em comparação aos recursos do Ministério da Saúde em 2020, de acordo com a Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. O Conselho em breve divulgará uma petição contra o orçamento reduzido do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União, enviado ao Congresso Nacional.
Parlamentares apoiam Plano
Diversos parlamentares, de diferentes partidos, estiveram na audiência. Jandira Feghali, que solicitou a audiência na Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara, afirmou que “esse documento deve ser entregue a todos os parlamentares da casa. Faz falta uma coordenação efetiva [das ações contra a Covid-19]. Não dá para pensar nas ações econômicas sem pensar na Ciência”. Alexandre Padilha disse que o Brasil só terá acesso à vacina por conta do SUS, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Butantã. “A gravidade da pandemia está aí e me assusta a naturalização. Esta semana chegaremos a mais de 100 mil mortos”, disse, criticando o negacionismo científico do governo.
O deputado Jorge Sola destacou os recentes vetos do presidente da república a projetos aprovados no Congresso Nacional, que prejudicam a população. “Não dá para aceitar que Bolsonaro vete uso obrigatório de máscaras, vete assistência à população indígena e vete apoio financeiros aos familiares dos profissionais de saúde que vieram a óbito. Precisamos cobrar de forma dura ao presidente do Senado e da Câmara a derrubada desses vetos”, defendeu.
A deputada Érika Kokay afirmou que o governo está naturalizando uma “tragédia”. “Não temos uma coordenação para enfrentar a crise sanitária e econômica. O Estado está a serviço de interesses próprios. Isso significa trazer a morte para nosso cotidiano”. A deputada Carmen Zanotto lembrou que no próximo ano, as filas no SUS devem aumentar. “Vamos enfrentar não só as filas de espera, mas as filas triplicadas em função de que todos os procedimentos eletivos estão cancelados há seis meses”.
Outros parlamentares, pesquisadores e representantes de entidades da Saúde também se manifestaram. Dentre eles, Gulnar Azevedo, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Lúcia Souto, do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes); Hélio Bacha, da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e Manoel Barral, da Fiocruz Bahia. O documento agora deve ser pulverizado no Congresso Nacional. O objetivo é que ele sirva como um instrumento de pressão ao governo federal para que a União adote as medidas recomendadas no Plano.
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Foto de capa: Brasil de Fato.
Ascom CNS
