Orçamento de Guerra: CNS critica nova PEC que favorece bancos em detrimento do SUS

Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, que será votada no Senado Federal na quarta-feira (15/04), permite que Banco Central socorra o sistema financeiro enquando SUS segue desfinanciado

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), ao lado de cem entidades da sociedade civil, endossa o alerta público contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2020, conhecida como PEC do Orçamento de Guerra, que, entre outras medidas, permite que o Banco Central repasse recursos para socorrer bancos, sem contrapartida, durante a pandemia do Covid-19, mesmo com Sistema Único de Saúde (SUS) precisando de recursos.

A PEC será votada no Senado Federal na quarta (15/04), após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, no último dia 3. A proposta cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações durante o estado de calamidade pública. Se aprovada, a medida ficará vigente até o final do ano.

O documento assinado pelo CNS enfatiza que “não há dúvidas quanto à necessidade de criar e aprimorar instrumentos adequados para evitar uma crise financeira sistêmica”. No entanto, “isso de forma alguma deve ocorrer à custa da destruição dos direitos sociais, do aprofundamento da brutal desigualdade brasileira e em favor dos gestores das instituições financeiras”.

Por isso, a carta destaca que é essencial que a proposta incorpore contrapartidas, como a suspensão do pagamento de dividendos e do pagamento de bônus aos sócios, a reversão de parte da taxa de administração cobrada por essas instituições para os cofres públicos e o aumento da participação acionária do Estado nas instituições que serão mais beneficiadas.

Nova PEC pode prejudicar ainda mais o SUS

Para o presidente do CNS, Fernando Pigatto, é inaceitável a velocidade com que o governo federal tem mobilizado recursos para aprovar medidas ao sistema financeiro, comparado à lentidão e à escassez de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“Para nós, o orçamento não pode ser de guerra contra o povo brasileiro, mas sim contra o Covid-19. E tem que, inclusive, trazer os elementos que já vínhamos debatendo antes da chegada da pandemia, como os efeitos nefastos do ajuste fiscal, que prejudicou o SUS e outras políticas sociais”, afirmou Pigatto ao destacar a necessidade de se garantir medidas para o período pós-pandemia, para que não haja estrangulamento do SUS, como tem acontecido.

Se aprovada no Senado, a PEC 10/2020 será promulgada pelo Congresso Nacional e entrará em vigor. Ela também institui o Comitê de Gestão da Crise, que será presidido pelo presidente da República e composto por oito ministros (Secretaria-Geral, Saúde, Economia, Cidadania, Infraestrutura, Agricultura, Justiça e Controladoria-Geral). O comitê será responsável pelas decisões sobre contratações de pessoal, obras, serviços e compras relacionadas exclusivamente com a reposta à pandemia.

Além do CNS, assinam o documento o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas), o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), o Conselho Federal de Economia (Cofecon), a Plataforma Dhesca, instituições de pesquisa, entre outras entidades e redes de diferentes áreas sociais.