Conselheiros nacionais de saúde debateram os impactos na região para definir ações em defesa da população atingida
O desastre ambiental que atinge mais de 2 mil quilômetros do litoral nordestino brasileiro, desde o mês de agosto, foi tema de debate entre os conselheiros nacionais de saúde, representantes do Ministério da Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e das comunidades atingidas, na 324ª Reunião Ordinária do CNS, na sexta-feira (6/12).
No início da reunião, os participantes receberam a informação da representante do Ministério da Saúde, Thais Cavendish, de que o órgão só instalou o comitê de acompanhamento da tragédia apenas em outubro, dois meses após os primeiros registros do vazamento do óleo. Os conselheiros de saúde também foram informados que o Ministério da Saúde deixou de compor o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Cavendish contou que o comitê de acompanhamento funciona 24h por dia, seja presencialmente ou remotamente. Segundo a representante do Ministério da Saúde, seis boletins epidemiológicos já foram divulgados com informações para a população, além do envio de técnicos especialistas em toxicologia (estudiosos da composição química e dos efeitos de substâncias tóxicas). O comitê de crise conta ainda com a presença do Ibama, Defesa Civil, estados e municípios.
Já o representante da Fiocruz Jorge Machado, afirmou que a tragédia no Nordeste é um acidente químico ampliado e que a entidade tem direcionado seu acompanhamento aos atingidos e os manguezais, que são responsáveis pelo sustento de centenas de famílias. Machado lamentou, ainda, a ausência da Petrobras durante a crise. “Eles (Petrobras) possuem expertise e tecnologia para dar uma grande contribuição nesse processo”, concluiu.
Quem viu a tragédia de perto reclama da demora do poder público apontar a verdadeira causa do vazamento e de um apoio mais incisivo às famílias atingidas, como é o caso da pescadora e mestra em Sustentabilidade junto a povos e terras tradicionais pela UnB, Elionice Sacramento. Ela protestou afirmando que o Ministério da Saúde só instalou um comitê de crise no dia 29 de outubro. “Depois de quatro meses, com tanta tecnologia, não temos informações sobre a proporção do vazamento e quem causou”, afirmou. Ela também denunciou que o Plano Nacional de Contingenciamento não foi colocado em ação. “É a invisibilidade da população pesqueira. Estamos desde 2018 sem receber o seguro defeso. Exigimos a responsabilidade do estado brasileiro e que a república cumpra seu papel no apoio a população atingida”, sentenciou.
Para o conselheiro nacional de saúde Jorge Scaboli, “o Brasil não avança para saber as consequências dos impactos dessa catástrofe”. Corroborando com Scaboli, a conselheira Fernanda Magano criticou os posicionamentos do governo federal sobre o assunto. “Divulgaram fake news sobre o óleo ter vindo da Venezuela e investigações concretas não são realizadas. Precisamos saber da saúde mental das pessoas envolvidas”, finalizou.
Já o conselheiro Albanir Santana, defendeu que o comitê de emergências do MS seja permanente. “Não foram tomadas medidas necessárias preventivas. O comitê precisa ser permanente”, assinalou.
Próximos passos
Ao final do diálogo, o plenário do CNS aprovou por unanimidade algumas ações de apoio aos atingidos como:
– Pedir informações ao Ministério da Saúde sobre o plano de trabalho e o acompanhamento permanente da saúde mental e alimentar dos atingidos
– Recomendar ao Ministério Público Federal (MPF), a responsabilização do estado brasileiro sobre o tempo de ação e o não acionamento do Plano Nacional de Contingencia
– Integrar os Conseas estaduais na temática
– Acompanhamento permanente dos GT’s em vigência do CNS
– Articular com a mídia e o parlamento a visibilização das demandas da população atingida
– Pedir um posicionamento oficial do MS acerca da saída do Ministério do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Marcos Paulo Lima, especial para CNS
Fotos: Salve Maracaipe
