As medidas podem prejudicar importantes estudos em cancerologia, além da produção da maior fabricante pública de medicamentos no país
A conselheira nacional de saúde Ana Carolina Navarrete representou o Conselho Nacional de Saúde (CNS) na audiência pública, realizada na última quinta (24/10), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), contra a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp) e da Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp).
A audiência ocorreu após declarações do governador do Estado de São Paulo, João Dória, sobre o possível fechamento ou privatização das fundações, o que pode extinguir importantes estudos e pesquisas em cancerologia, além da produção da maior fabricante pública de medicamentos no país.
Na última reunião ordinária do CNS, realizada nos dias 10 e 11 de outubro, os conselheiros de saúde aprovaram uma recomendação ao governador de São Paulo, à Alesp e ao Ministério Público Estadual de São Paulo para que a Furp não seja privatizada. O documento orienta ainda que sejam apuradas as responsabilidades e tomadas as medidas cabíveis em razão dos problemas financeiros que atingem a Furp, e que os interesses privados não se sobreponham ao interesse público.
“O CNS reconhece o papel fundamental e estratégico que a Furp tem, não apenas para o estado de São Paulo mas para todo o Brasil. Por isso, recomendamos que as irregularidades sejam apuradas, os responsáveis identificados e que a Furp não seja nem fechada, nem desestatizada”, afirma a conselheira Ana Carolina.
A audiência pública foi convocada pela deputada estadual Beth Sahão. Na ocasião, também foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Furp e da Fosp. O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) também se posicionou de maneira contrária às declarações do governador de São Paulo e destaca que a possível extinção das fundações vai contra as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Considerando que a saúde é direito garantido pela Constituição Federal e a ciência e tecnologia em saúde representam segmento estratégico para a busca da soberania nacional, o CRF-SP entende que seja adequada uma ampla avaliação do impacto das medidas sugeridas pelo governo do Estado de São Paulo para evitar que ações imediatistas possam comprometer o abastecimento dos medicamentos no SUS, prejudicando a melhoria das condições de saúde da sociedade”, avalia a secretária-feral do CRF-SP, Luciana Canetto, que também participou do evento realizado na Alesp.
Durante o 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (SNCTAF), promovido em 2018 pelo CNS, em parceria com a Fiocruz, a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e a Escola Nacional dos Farmacêuticos, também foi aprovado um documento em defesa de laboratórios públicos.
No documento, sugere-se aos gestores do SUS que garantam o financiamento e ampliação dos laboratórios oficiais e dos centros de pesquisa nacionais, destinando recursos federais para o desenvolvimento científico, tecnológico, inovações e produção pública de fármacos e medicamentos.
Além disso, na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), realizada entre os dias 4 e 7 de agosto, foram aprovadas diretrizes e propostas que reafirmam a ciência, tecnologia e assistência farmacêutica como estratégicas para o desenvolvimento do país e um direito do povo brasileiro.
Ascom CNS com informações do CRF-SP
