Na ocasião, pesquisadores e parlamentares expuseram posicionamentos contrários ao novo programa. O debate aconteceu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na manhã da última terça (24/09), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou de audiência pública sobre a possibilidade de substituição do Programa Mais Médicos pelo intitulado “Médicos pelo Brasil”, proposto pelo Ministério da Saúde. Na ocasião, pesquisadores e parlamentares expuseram posicionamentos contrários ao novo programa. O debate aconteceu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no Senado Federal, em Brasília.
Relatora da comissão, a senadora Zenaide Maia defendeu o atual formato, previsto na Lei nº 12.871/2013. Para ela, não há necessidade de substituição do programa, mas de aperfeiçoamento da política. Diante da Emenda Constitucional 95/2016, que congela recursos na saúde até 2036, a situação tende a piorar. “Com o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estamos vendo a volta das epidemias nesses últimos dois anos. O Mais Médicos tem ajudado a população brasileira, principalmente porque eles vão para onde os médicos brasileiros não querem ir”.
Uma das mudanças propostas é a retirada dos médicos que atualmente atendem nas capitais, em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano. “Retirar os médicos dessas áreas é um equívoco”, disse a conselheira nacional de saúde Valda, representante da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben). Ela lembrou que o programa passou a atender 63 milhões que brasileiros que não tinham acesso a médicos. E destacou que, de 2017 a julho de 2019, o programa já diminuiu R$ 1,2 bilhão no investimento ao programa, representando uma redução de 34%.
A professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Leonor Pacheco Santos, apresentou pesquisas com dados que mostram a satisfação dos usuários, gestores do SUS e médicos que atuam no programa. “Os usuários relataram prioritariamente que a sensibilidade, respeito e tratamento humanizados dos médicos. Os gestores falaram sobre uso racional de medicamentos e cumprimento do horário de trabalho”. A professora lembrou que “o programa sempre priorizou médicos brasileiros, mas os editais não batiam as metas”.
Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde e professor do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), afirmou que “é uma obrigação ética, política e técnica dos gestores, a partir das melhores evidências, a manutenção do programa, jamais desmontar uma política”. Segundo ele, os principais pontos apontados pelo Ministério da Saúde como falhas do atual programa foram agravos durante o governo do ex-presidente Michel Temer, de 2016 a 2018. “Infelizmente, a condução atual acontece a partir de preconceito e arrogância”, criticou.
O presidente da Associação Brasileira de Médicos, Lincoln Lopes Ferreira, fez críticas ao programa atual. “O Mais Médicos foi instituído como algo provisório. É uma bomba relógio. De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), 30% dos médicos estão alocados em cidades não estratégicas. A medicina brasileira foi colocada de joelhos. O programa parte sem deixar saudades”. A senadora Zenaide afirmou que o comentário do representante da categoria de médicos desconsidera o potencial das ações desenvolvidas e as vidas que foram salvas após a implementação do programa.
A resposta do Ministério da Saúde
De acordo com o representante do Ministério da Saúde, diretor do Departamento de Saúde da Família, Otávio Dávila, o formato atual possui vínculos precários. Ele também afirmou que os editais demoram muito para acontecer, deixando o processo burocrático. Otávio destacou a carga horária de 32 horas semanais, 25% a menos que os médicos da atenção primária. “Identificamos 221 profissionais reprovados no programa, mas que estavam atuando. Isso envolve vidas de pessoas”, criticou. Segundo ele, as mudanças para a implementação do Programa Médicos Pelo Brasil são necessárias.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa vai continuar debatendo o tema e aprimorando a discussão. O CNS já se posicionou contrário à reformulação do programa, pois entende que as mudanças geram perdas de direitos que trazem agravos à saúde da população. As mudanças só irão acontecer se aprovadas pelo legislativo.
Fotos: Fernando Oliveira
Ascom CNS
