A Consolidação do SUS é formada por princípios básicos do SUS, a exemplo da Universalidade, onde a saúde é entendida como um direito
Passados 33 anos e oito conferências desde 1986, a consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) foi o tema da 2ª mesa de debates da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8). As discussões, que resgataram o que diz a Lei nº 8080/1990 e a Constituição de 1988, aconteceram na última segunda (5/08), no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.
A Consolidação do SUS é formada por princípios básicos do SUS, a exemplo da Universalidade, onde a saúde é entendida como um direito de cidadania e cabe ao Estado assegurar isto; a Equidade, onde as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas; a Integralidade, que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades; a Participação Social, onde é necessário que o Estado acolha a vontade popular a partir do controle social e das conferências, dentre outros princípios.
Moysés Toniollo, conselheiro nacional de saúde representante da Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids), conduziu os trabalhos da atividade, que reuniu Jussara Cony, farmacêutica e militante da Reforma Sanitária Brasileira; Alcindo Ferla, professor da Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRG); e Maria do Socorro, primeira mulher representante dos usuários a presidir o Conselho Nacional de Saúde (CNS) na gestão 2012-2015.
Jussara Cony fez uma análise sobre o período em que a história recente do Brasil vem atravessando. “A gente se vê novamente na encruzilhada entre a civilização e a barbárie”. Ela resgatou nomes de ativistas como Sérgio Arouca, Elias Jorge, Gilson Carvalho e David Capistrano, lideranças históricas que, com unidade e amplitude, souberam articular e formatar os princípios do SUS. Ela acredita que essas são qualidades novamente necessárias no atual cenário.
Para ela, “combater as formas de privatização e defender a qualidade de vida do povo brasileiro como elemento fundante do SUS” é fundamental. Jussara também destacou que a participação popular e o controle social conseguem garantir que o Estado não se afaste das políticas sociais.
Ao final, apontou pontos centrais para que movimentos sociais, junto ao CNS promovam a consolidação do SUS: priorizar investimentos na Atenção Básica, que garantem a integralidade para o conjunto do território; investimento no controle social; construção polos de produção de pesquisas em saúde voltadas para o SUS e pontos de cultura da saúde, além de radicalizar na defesa dos princípios das leis orgânicas do SUS (Lei nº 8.080/90 e nº. 8.142/90).
“A 8ª Conferência Nacional de Saúde aconteceu não porque estava tudo bom, mas porque havia uma necessidade muito grande de mudanças. Isso inclui a ideia de que o SUS é mais do que uma política de Estado, mas também um projeto civilizatório”, disse Alcindo Ferla, rememorando sua partição na 8ª Conferência, em 1986, ainda como estudante de medicina.
Coordenador da pesquisa “Saúde e democracia: estudos integrados sobre participação social na 16ª Conferência Nacional de Saúde”, Alcindo reforçou uma visão estratégica da saúde enquanto exercício do observatório social. Ao destacar os princípios do SUS para os próximos anos, problematizou que atualmente “a cobertura universal ainda não garante o acesso de todos e todas de forma equânime e nem a integralidade da atenção. Mantém a lógica da saúde como negócio, visando lucro e garantia de expansão dos interesses privados”.
Disputar o imaginário popular
Maria do Socorro foi enfática ao defender a ideia de que saúde e democracia se fazem respeitando o povo. “Foi muito acertada a decisão do CNS em retomar a mensagem da 8ª e atualizá-la para a atual conjuntura brasileira. É voltar ao imaginário das pessoas de que a luta é necessária e se faz democracia com capacidade de unidade e compromisso em abrir as portas para que muitos de vocês pudessem vir pela primeira vez a uma conferência”.
Para Socorro, o grande sucesso da 8ª Conferência foi a capacidade de juntar quem produzia saúde, ciência e conhecimento com quem fazia a luta social nos mais diversos espaços da sociedade, como a favela, os assentamentos e as comunidades. “Fomos para a 8ª Conferência dizer que o Estado tinha de garantir direitos universais e juntar esses vários sujeitos para pensar o Brasil a partir de valores e sonhos”.
Do cenário recessivo, inflacionário e ainda com marcas da ditadura nos anos 1980, a pesquisadora vê diversas semelhanças com o momento atual. “A grande pactuação foi construir um Estado democrático de direito e laico para enfrentar o patriarcado e o autoritarismo. Hoje vemos isso novamente quando recebemos spray de pimenta e gás lacrimogéneo ao falarmos no Congresso contra a Reforma da Previdência”.
Sobre a 16ª Conferência
A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) é organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde (MS). Considerada o maior espaço de participação social do Brasil, o evento reúne mais de cinco mil pessoas de todo o país para propor melhorias ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo um resgate à 8ª Conferência, realizada em 1986, responsável por definir as bases para construção do SUS na Constituição de 1988. O relatório final do evento vai gerar subsídios para a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e do Plano Nacional de Saúde.
Ascom CNS
