Para o colegiado, no contexto de pandemia, o setor privado deve colaborar com o público e não transferir a responsabilidade pelo custeio dos testes
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) têm acompanhado os debates sobre a inclusão de exames sorológicos de Covid-19 no mercado de planos de saúde. Na sexta-feira (24/07), participou de uma Audiência Pública promovida pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para tratar do tema e emitiu a recomendação nº 050 voltada à agência regulatória e ao Ministério da Saúde (MS). Dentre as demandas, o documento solicita que exames sorológicos de Covid-19 voltem a fazer parte do rol de procedimentos no âmbito da saúde suplementar.
Os testes sorológicos, feitos a partir da coleta de sangue para detectar anticorpos, ou seja, se a pessoa já teve contato com o novo coronavírus, chegaram a ser incluídos no rol de procedimentos dos planos de saúde em junho, por meio da resolução nº 458/2020, mas foram excluídos após a ANS ter recorrido judicialmente. Na comunidade científica, há o entendimento de que os testes são complementares e necessários também na rede privada.
O CNS se posiciona contrário à suspensão da resolução por considerar que isso transfere a responsabilidade pelo custeio de tais exames para o consumidor e para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além da recomendação, enviou na quinta-feira (23/07) um ofício para a ANS destacando que em um contexto de pandemia, “cujos efeitos nefastos parecem não retroceder, é vital que o acesso a serviços de saúde ocorra da maneira mais ampla possível”.
“A saúde suplementar também tem responsabilidade no enfrentamento à pandemia. Não é possível adotar medidas de prevenção ou garantir a adesão às orientações para quebra de transmissão sem um diagnóstico precoce. Para isso, é necessário acesso a todos os exames, complementares ou não”, destacou a conselheira nacional de Saúde pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales, que participou da audiência promovida pela ANS.
Representando o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a conselheira nacional de Saúde Ana Carolina Navarrete falou sobre a insegurança causada aos consumidores pela instabilidade nas decisões e pela falta de uma diretriz de utilização. Ela também criticou a demora na autorização de procedimentos que já estão contemplados no rol.
“O setor privado deve cooperar com o setor público, partilhando os riscos e acertos de uma pandemia com a sociedade como um todo”, destacou a conselheira que, no início da semana, também participou de um seminário online promovido pela comissão externa da Câmara dos Deputados, que acompanha ações de combate ao novo coronavírus.
Exames para Covid-19
Até o momento, os dois testes mais recomendados pelas instituições de saúde para diagnóstico e mensuração do contágio do coronavírus na população são o RT-PCR e os exames sorológicos IGG e anticorpos totais. Há uma outra categoria, IGA e IGM, conhecidos como testes rápidos, que estão sendo descartados pela comunidade científica por conta da baixa eficácia nos resultados.
Os testes moleculares (ou RT-PCR), feitos a partir da coleta de mucosa do nariz e da garganta, permitem a detecção do vírus já nos primeiros dias da doença. A orientação é de que sejam coletados entre 3 e 7 dias após o aparecimento dos sintomas. A realização desse tipo e exame foi incluída pela ANS no rol de procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde ainda no mês de março.
Ascom CNS
Foto: divulgação/TJMG
