Pesquisadores e conselheiros nacionais de saúde afirmaram nesta quinta (31/05) que o subfinanciamento, congelamento e o percentual que limita o teto para investimentos são os responsáveis pelo grande gargalo da saúde pública no Brasil. O tema foi discutido no 13º Congresso Internacional Rede Unida, no espaço de debate sobre Migrantes no Brasil: cenários e desafios para as políticas públicas, Impacto da imigração.
Se o financiamento já é ineficiente para atender a saúde da população brasileira, a situação se agrava com a apresentação de dados sobre a imigração crescente em diferentes cidades, especificamente nas regiões de fronteira com o Brasil como Pacaraima e Boa Vista, em Roraima, e Manaus no Amazonas.
“Entre 2016 e 2018 o fluxo de refugiados aumentou 1000% em Manaus. Hoje há mais de 10 mil imigrantes aqui”, afirmou o professor da Faculdade Salesiana Dom Bosco Orlando Gonçalves, que também é vice-presidente da Cáritas Arquidiocesana de Manaus. “Estamos vivendo uma crise humanitária e precisamos encontrar juntos soluções para enfrentar isso. O que fazemos não é caridade, mas sim lutar por políticas públicas”.
Segundo o pesquisador de imigração e saúde da fronteira pela Universidade Federal de Roraima (UFR), Lincoln Costa Valença, que também é integrante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) de Roraima, somente em Boa Vista existem cerca de 45 mil venezuelanos, atualmente.
“Se Boa Vista tem em média 350 mil habitantes, podemos considerar um crescimento de 10% da população. Sem dúvida, a solução passa pela discussão de financiamento. Hoje o financiamento da política pública de saúde no Brasil se dá por pessoa. Se o orçamento já não dá conta da população atual, imagina quando recebe um incremento de 10% da sua população”, avalia.
Para o conselheiro nacional de saúde e coordenador da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Wanderley Gomes, é fundamental entender o cenário político econômico brasileiro, para enfrentar esta situação. “Estamos vivendo sob um golpe de estado com forte impacto na qualidade de vida e das pessoas”, afirma.
Ele destaca a necessidade de revogar Emenda Constitucional 95, promulgada em dezembro de 2016, que congela os investimentos em saúde por 20 anos. A medida poderá representar a perda de aproximadamente R$ 400 bilhões, que deveriam ser destinados às políticas públicas de saúde durante este período, o que fragiliza ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS) e representa um prejuízo para a população, sobretudo à mais pobre e mais vulnerável.
“Essa EC proíbe o estado de aumentar R$ 1 que seja para investimentos em políticas públicas. O nosso grande desafio é revogar essa emenda para que o estado cumpra seu papel na promoção e proteção à saúde”, completa.
Para a representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Mato Grosso do Sul e ex-secretária municipal de saúde de Corumbá, Dinaci Vieira Marques Ranzi, o debate deve passar por uma discussão que inclua uma mudança para o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A saúde pública tem um teto de 52% de investimento em mão de obra do trabalhador, enquanto deveria ser algo em torno de 75%, no mínimo. O atendimento da saúde pública depende das pessoas e esse teto não atende as nossas necessidades. Com isso, as gestões ficam amarradas, recorrendo à terceirização e precarizando os serviços”, afirmou Dinaci ao solicitar que o assunto seja destaque nas discussões da 16ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para acontecer em julho de 2019.
O 13º Congresso Internacional Rede Unida reúne mais de 3 mil pessoas na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), em Manaus, e seguirá até sábado (02/06). A programação inclui oficinas, seminários, rodas de conversa, távolas, fóruns internacionais, entre outras atividades.
Agência Rede Unida, por Viviane Claudino (Ascom CNS)
