Como melhorar o acesso e regular o abastecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS)? Essa foi uma das questões debatidas na 316ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na última quinta (11/04), em Brasília.
Na ocasião, a diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Sandra de Castro Barros, apresentou um panorama sobre a aquisição de medicamentos no Brasil, incluindo os insumos relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da Atenção Básica à Saúde do SUS.
Os dados apontam detalhes sobre a estratégia de acesso a medicamentos, do Ministério da Saúde, no âmbito do SUS, com a evolução do número de pacientes atendidos e a programação de abastecimento para o segundo trimestre de 2019.
No entanto, para os conselheiros nacionais de saúde, a falta de medicamentos para diversos tipos de patologias é uma situação grave em quase todos os estados brasileiros. Entre os problemas avaliados pelos conselheiros está a falta de planejamento estratégico, problemas de gestão e limite de gastos para a área.
Para o conselheiro nacional de saúde Arilson da Silva Cardoso, que representa o Conselho Nacional de Secretárias Municipais de Saúde (Conasems) no CNS, a situação do abastecimento pode se agravar com a Emenda Constitucional 95/2016. “Se prevalecer essa lógica da EC teremos um prejuízo muito grande, uma vez que o congelamento dos investimentos vai inviabilizar a assistência farmacêutica e, posteriormente, o SUS como um todo”, avalia.
A falta de estrutura das farmácias em diferentes regiões também está entre os problemas de abastecimento a serem enfrentados. “É difícil imaginar que temos R$ 7 bilhões de medicamentos distribuídos por ano pelo Ministério da Saúde, ao mesmo tempo em que visitamos algumas farmácias completamente sem estrutura. Em alguns casos, a geladeira não tem sequer gerador de energia”, aponta o coordenador da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Heber Dobis Bernarde, que participou do debate.
Alternativas
Entre as alternativas apresentadas pelos conselheiros para enfrentar o problema está a criação de um sistema de monitoramento para fiscalizar a compra de medicamentos. O CNS também avalia ser necessário aprofundar o debate nas próximas reuniões ordinárias, assim como nas comissões específicas do conselho, como a Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) e Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (Civs) e a Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Patologias (CIASPP).
“O problema é multifatorial e complexo. Neste momento, temos de ser parceiros e nos ajudarmos mutuamente para sairmos dessa condição em que estamos e propor um SUS melhor para todo mundo”, afirma Sandra de Castro Barros, ao informar que o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde elabora vários projetos e iniciativas dentro da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, voltados para o paciente, para a farmacoterapia e compartilhamento de riscos.
Propostas para Ciência, Tecnologia e assistência Farmacêutica
No ano passado, o CNS promoveu o 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica, com a participação de pesquisadores, acadêmicos, estudantes, gestores, representantes do controle social, trabalhadores e usuários do SUS.
O simpósio foi organizado pela Escola Nacional de Farmacêuticos (Enaf), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Organização Pan-americana de Saúde (Opas). O encontro aconteceu em dezembro, no Rio de Janeiro, após a realização de dez etapas preparatórias em todas as regiões do país.
O encontro resultou em uma carta com dez propostas para a área, que serão apresentadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8).
“Não vejam a assistência farmacêutica somente como abastecimento, contas e logística. Isso é extremamente importante, mas é preciso pensar num organograma que separe essas discussões e pense na assistência farmacêutica como cuidado e serviços”, afirma o farmacêutico e conselheiro nacional de saúde Wilson Hiroshi.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde
Foto: Isto É
