A Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) foi publicada pelo Ministério da Saúde (MS) em Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. A política tem recebido críticas por parte do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e dos movimentos sociais, já que flexibiliza pontos que deveriam ser prioritários. A portaria foi publicada sem levar em consideração os apontamentos destacados pelo CNS e sem garantir o amplo debate da pauta.
Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias já têm o apoio de parlamentares, através de Projeto de Decreto Legislativo, assinado por 20 deputados no dia 4 de outubro, que pede a revogação da portaria. Os pontos devem ser discutidos na próxima reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), marcada para 26 de outubro. A CIT é composta por Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e MS.
A seguir, as 5 principais críticas à Nova PNAB:
1. FINANCIAMENTO
A Nova PNAB flexibiliza a implementação das equipes de atenção básica, que agora podem ser criadas fora da estratégia da saúde da família, abrindo mão da prioridade do financiamento indutivo.
2. NÚMERO MÍNIMO DE AGENTES
A Nova PNAB orienta para a retirada a obrigatoriedade de um número mínimo de Agentes Comunitários de Saúde nas Equipes de Saúde da Família, fragilizando o profissional e a cobertura dos territórios.
3. ATRIBUIÇÕES COMPARTILHADAS
A Nova PNAB propõe que algumas das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias sejam compartilhadas. Porém, os profissionais da área discordam, visto que as formações são diferentes para cada área.
4. PADRÃO MÍNIMO
A Nova PNAB orienta que as equipes de atenção básica realizem apenas um pacote mínimo de serviços. A medida pode reduzir a oferta aos usuários, já que desobriga as equipes e municípios de oferecerem além do pacote mínimo.
5. CONTROLE SOCIAL
A Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta por Conass, Conasems e Ministério da Saúde, publicou a portaria sem levar em consideração os apontamentos destacados pelo CNS e sem garantir o amplo debate da pauta.
Ascom CNS
