Cortes nos recursos do SUS preocupam especialistas e parlamentares

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) foi tema de audiência pública nesta quinta-feira (15/8) na Subcomissão de Saúde da Comissão de Seguridade Social, da Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate, proposto por requerimento da deputada Adriana Ventura (Novo/SP), reuniu especialistas da área da saúde e parlamentares.

O debate contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, do representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), René dos Santos, do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Wilames Bezerra, e do representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), José Agenor da Silva.

O presidente do CNS afirmou que o SUS vem passando por um processo de desmonte que ameaça o direito constitucional à saúde. Para ele, a falta de recursos é reflexo da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o teto (limite máximo) de investimentos nas áreas da saúde e da educação para o período de 2018 a 2036.

“A EC 95 foi colocada como congelamento de investimentos, mas na verdade ela diminuiu recursos aplicados no Sistema Único de Saúde do país. Não é um período de subfinanciamento e sim um período de desfinanciamento”, alertou Pigatto. Segundo ele, esse diagnóstico foi reafirmado durante a 16ª Conferência Nacional de Saúde, realizada de 4 a 7 de agosto, em Brasília.

De acordo com a estimativa do Conselho, a emenda vai gerar um prejuízo ao SUS de R$ 400 bilhões até 2036. “O SUS está sob ataque. Nós esperamos que o Parlamento apresente uma proposta de emenda constitucional que acabe com os efeitos da EC 95 para saúde e educação”, sugeriu o presidente Pigatto.

Após amplas discussões em mais de três mil conferências preparatórias, o relatório final da 16ª Conferência vai nortear as ações do Ministério da Saúde (MS) para o SUS pelos próximos anos. Foram aprovadas 329 propostas dos estados e 56 moções que marcaram o posicionamento dos participantes em relação a diversos temas ligados à saúde. Pigatto informou que o documento será entregue ao Ministério da Saúde e ao Congresso Nacional nas próximas semanas.

Ele também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 01/2015, que aumenta gradualmente os recursos federais destinados à saúde, até chegar a um percentual de 19% da receita corrente líquida, em um prazo de seis anos. A proposta está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

A deputada Adriana Ventura destacou que a judicialização da saúde, com muitos processos individuais exigindo tratamentos específicos e caros, tem retirado recursos já escassos da saúde que deveriam atender ao coletivo. “Vamos produzir um relatório que não fique na gaveta. Às vezes os parlamentares fazem um bom trabalho, mas como não conversa com o Executivo, talvez não tenham interesse de levar a frente. A gente está tentando fazer um mais objetivo, mais sucinto e mais propositivo”, explicou.