Desde o início da pandemia em território brasileiro, o CNS produziu inúmeros documentos para órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário
Com a participação dos coordenadores de Comissões, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou, na noite de quarta-feira (22/04), um encontro virtual. Na pauta, foram debatidas as estratégias e os desafios do controle social na Saúde durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). Desde que o Novo Coronavírus chegou ao Brasil, o CNS produziu 13 recomendações a órgãos do Executivo e Legislativo, além de parecer técnico, pacote de medidas, notas públicas, orientações, moções, dentre outros.
“O Conselho tem atuado fortemente para garantir a participação social no controle do SUS”, destacou o presidente do Conselho, Fernando Pigatto, na abertura do encontro. Além de avaliar o contexto atual, os participantes puderam relatar as ações que estão sendo trabalhadas pelas Comissões do CNS, sugerir e encaminhar temas e iniciativas.
Entre os principais assuntos abordados, destaca-se a continuidade ações pela revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016 – que retirou verba do Sistema Único de Saúde (SUS), congelando investimentos até 2036 -, chamando outros atores e instituições para esse diálogo.
Na segunda (20/04), o Conselho entrou com um pedido ao STF para se tornar amicus curiae (colaborador) de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a EC 95/2016.
Outro tema abordado foi a transparência na disponibilização dos dados das ocupações nos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Também na quarta (22/04), o CNS recomendou ao Ministério da Saúde e às Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, que atendam ao princípio da fila única diante da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
Dessa forma, a prioridade no atendimento deverá ser de qualquer doente por Covid-19, tenha ele/ela plano de Saúde ou não, obedecendo a ordem de entrada no sistema conforme os diagnósticos e gravidade da doença em cada paciente.
Também pautaram o encontro, a preocupação com as populações mais vulneráveis, as garantias para manutenção de direitos e acessos a benefícios sociais, a importância da comunicação para levar informações a todas as pessoas, o respeito e apoio aos profissionais da saúde e a valorização da ciência.
Ascom CNS
