“Isso é uma afronta às necessidades de segurança sanitária. As mortes que estão ocorrendo hoje no Brasil podem ser evitadas”, disse o presidente do CNS
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou, na última sexta (05/06), que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente da república ao Projeto de Lei de Conversão, aprovado em maio pelo Poder Legislativo (PLV nº 10/2020), referente à Medida Provisória nº 909/2019. Ou seja, com o veto do presidente ao PLV, o recurso destinado para combate à pandemia passa a ser subtraído para pagamento da dívida pública.
De acordo com a recomendação do CNS, elaborada pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin), “o veto presidencial expressa elementos da política econômica de austeridade fiscal inadmissíveis em qualquer tempo e estão em oposição à emergência sanitária declarada pelo Congresso Nacional para o enfrentamento e combate à pandemia da Covid-19”.
Segundo o presidente do CNS, Fernando Pigatto, “o veto presidencial significa deslocar recursos do combate à emergência sanitária para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, isso é uma afronta às necessidades de segurança sanitária. As mortes que estão ocorrendo hoje no Brasil podem ser evitadas”, destacou, lembrando que a Emenda Constitucional 95/2016, proposta pelo governo e aprovada pelo congresso, já tirou R$ 22,5 bilhões do Sistema Único de Saúde (SUS).
Getúlio Vargas, coordenador-adjunto da Cofin, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), defendeu a derrubada do veto pelos parlamentares. “Esse veto tem que ser derrubado. Não é pouca coisa que está em jogo, a gente está falando de R$ 8,6 bilhões para estados e municípios, que fazem o enfrentamento real à pandemia”, disse, referindo-se ao fundo garantido pela medida provisória n°909/2019. Getúlio também lembrou o decreto de calamidade pública no Brasil, que exige do governo ações e recursos para salvar vidas nesse contexto.
Foto: Senado Federal
Ascom CNS
