Com o objetivo de encontrar caminhos para que as políticas públicas em saúde sejam financiadas na sua integridade, pesquisadores e ativistas de diversos países compartilharam experiências neste domingo (11/03), durante o Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social. O evento acontece na reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, com a presença de conselheiros nacionais de saúde debatendo o prejuízo da Emenda Constitucional 95/2016 para o desenvolvimento do país.
O conselheiro Wanderley Gomes da Silva alertou à plenária sobre a EC 95/2016, que já está em vigor, congelando o orçamento em saúde e educação pelos próximos 20 anos. “O que fizeram no Brasil, nenhum governante fez no mundo fez. Não há registro de um governo que se ‘autoproíba’, através da Constituição, de investir em políticas públicas. Isso compromete de forma sensível o desenvolvimento do país”.
Segundo as análises da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS), a emenda aprovada não leva em consideração o envelhecimento da população, o aumento demográfico e o encarecimento das tecnologias da saúde. Wanderley cita a crise de 1929, nos Estados Unidos, como um exemplo que se difere da atual crise brasileira. “Em tempos de recessão econômica, o Estado tem que investir em políticas públicas. Na crise de 1929, os Estados Unidos investiram no próprio país para sair da crise. Aqui está sendo diferente”, comparou.
O conselheiro também denunciou a tentativa de esvaziamento do controle social no país, visto que o Ministério da Saúde tem tomado decisões sem levar em consideração as deliberações do CNS. Além de Wanderley, as conselheiras Francisca Rêgo, Carmen Lucia Luiz, Maria Laura Carvalho, a colaboradora Jussara Cony e o conselheiro Fernando Pigatto participaram dos debates durante o evento.
Financeirização agrava problemas sociais
De acordo com o professor Luiz Eugênio de Sousa, representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), “a financeirização é o modo contemporâneo do capitalismo agir, com parcelamentos e juros. A geração de renda baseada no capital fictício permeia todas as empresas. As políticas públicas econômicas não podem ser ditadas pelos banqueiros. A EC 95/2016 é a expressão da força dos capitalistas”. Como sugestão, ele propõe uma reforma tributária radical.
A ativista belga Francine Mestrum, representante da Global Social Justice, acredita que é necessário mudar a forma como os governos se relacionam com as populações de seus países. “Deve haver reciprocidade entre indivíduos e Estados com direitos e deveres. O sistema de proteção social deve ser um sistema de solidariedade estrutural horizontal. Não podemos continuar com a verticalização das relações entre Estado e indivíduos, tratando-os de forma desigual. Lutar contra a pobreza gerando incentivo ao lucro de empresas é absurdo”, criticou.
Mário Hernandez Álvarez, professor do Departamento de Saúde Pública da Universidade Nacional da Colômbia, encontra similaridades entre o que está ocorrendo atualmente no Brasil e no seu país. “A agenda neoliberal se alinha à financeirização. A acumulação de capital pelo setor financeiro, a flexibilização dos direitos trabalhistas e a redução de investimentos sociais também ocorrem na Colômbia”, afirmou. “A estratégia do neoliberalismo é que o Estado seja entregue ao mercado”, criticou. O evento encerra amanhã, em seguida começa o Fórum Social Mundial 2018, que ocorre entre 13 e 17 de março. O CNS realizará diversas atividades.
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Ascom CNS
