Considerado um dos temas mais importantes em tramitação no Congresso Nacional para as entidades que atuam nas políticas e ações contra o câncer, o Projeto de Lei (PL) que determina a criação da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica recebeu o último aval dos parlamentares. Agora será encaminhado para sanção presidencial. Oriunda da Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada pelo Senado na última quinta (10/12).
Frentes de organizações de combate ao câncer infantil, como a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) e o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer comemoraram a aprovação da matéria. Além de criar a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, o PL n°3.921/2020 prevê ações de prevenção, detecção precoce, tratamento, assistência social e cuidados paliativos. Além disso, ressalta nas diretrizes da política nacional o respeito à dignidade humana, e o tratamento universal e integral às crianças e aos adolescentes, priorizando o diagnóstico precoce.
“É um ganho ímpar na atenção e tratamento a oncologia pediátrica. Esse projeto irá contribuir com o diagnóstico precoce, consequentemente, com a redução da mortalidade por câncer infanto-juvenil. Irá também aumentar a sobrevida dos pacientes, garantindo qualidade de vida a criança e adolescentes seus familiares”, afirmou o conselheiro nacional de saúde Eduardo Maércio Fróes, que é representante da Abrale no Conselho Nacional de Saúde (CNS).
A proposta, de autoria do deputado federal Bibo Nunes, estabelece também a oncologia pediátrica nos serviços e ações previstos no Plano de Atenção para o Diagnóstico e Tratamento do Câncer, além de prever planos estaduais de atenção oncológica pediátrica. O texto prevê ações de prevenção, detecção precoce, tratamento, assistência social e cuidados paliativos.
Além disso, ressalta nas diretrizes da política nacional o respeito à dignidade humana, e o tratamento universal e integral às crianças e aos adolescentes, priorizando o diagnóstico precoce. Ações que, na análise de Eduardo Maércio Fróes, são indispensáveis para as crianças que enfrentam essa doença.
“Outro ponto importante que esse projeto traz são os cuidados paliativos imprescindíveis para quem enfrenta um câncer, principalmente crianças e adolesceste. Ainda há muito o que se fazer, mas com toda a certeza esse projeto vem somar todos os esforços na melhoria da oncologia do Brasil”, afirmou.
A matéria foi originada de um amplo debate feito pelo autor da matéria com a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer Infantil, em parceria a Confederação Nacional de Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (Coniacc), o Instituto do Câncer Infantil (ICI), o Instituto Ronald McDonald’s e a Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (Sobope).
De acordo com o projeto, anualmente, 300 mil novos casos de câncer em crianças e adolescentes são registrados no mundo, conforme pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas as chances de cura em países com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) podem ser menores, em comparação aos países com alto IDH.
Atualmente, as crianças e os adolescentes com câncer em países com alto índice de Desenvolvimento Humano (IDH) podem ter até 85% de chances de sobrevida. Já no Brasil, atualmente, as chances são de 64%. Os dados demonstram ainda que o investimento na saúde da população afeta diretamente as chances de sobreviver da doença, segundo o autor.
CNS na luta contra o câncer
Em 2020, o CNS recomentou audiências públicas sobre cumprimento, ágil e obrigatório, na cobertura contra o câncer por parte dos Planos de Saúde. A prevenção e o tratamento contra o câncer, em especial o de mama, também foram pautas das Reuniões Ordinárias do CNS inúmeras vezes. Ao longo da história do CNS, a pauta esteve presente nas demandas e deliberações do Conselho. Recentemente, o órgão publicou matéria sobre as 317 unidades para o tratamento contra o câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).
Foto:Tony Winston/Agência Brasília
Ascom/CNS
