O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, na última sexta (06/12), uma recomendação para a devolução de R$ 500 milhões para a Saúde. O valor foi remanejado do Fundo Nacional de Saúde de 2020 para aumentar a programação do Fundo Eleitoral. O documento do CNS é direcionado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para quem recomenda ainda o debate com os deputados federais e senadores para avaliarem o Projeto de Lei Orçamentária 2020, de modo a identificar os órgãos orçamentários do Poder Executivo.
Com o intuito de também pressionar o parlamento brasileiro, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), entidade que compõe o CNS, publicou uma Nota Pública onde demanda que o Congresso Nacional devolva à pasta da Saúde o dinheiro que foi realocado para o Fundo Eleitoral. Leia abaixo a nota na íntegra.
Políticos querem comprar votos com a saúde dos brasileiros
Diante das notórias dificuldades que o Brasil enfrenta na prestação de serviços essenciais à população, como saúde, educação e segurança, e do recente congelamento das verbas da saúde, entre outras áreas, causa perplexidade a proposta de deputados e senadores de retirar mais de R$ 500 milhões do orçamento do Ministério da Saúde para engordar o fundo eleitoral de financiamento das campanhas municipais no próximo ano.
Em que país vivem os nobres parlamentares? Aparentemente, não no país dos postos superlotados do SUS; não no dos bairros com esgoto a céu aberto; não no das comunidades amedrontadas com a violência que aterroriza seu cotidiano; não no país das filas de milhões de desempregados.
Não, a sociedade brasileira não pode aceitar que o Congresso Nacional considere, seriamente, a hipótese de desviar para campanhas político-eleitorais as escassas verbas disponíveis para oferecer um mínimo de dignidade ao povo brasileiro, especialmente nas ações de atenção básica à saúde.
O Sindusfarma exorta o Congresso Nacional a desistir dessa iniciativa corporativista e nociva aos interesses do país. Nobres parlamentares, pensem no Brasil!
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Fonte da Nota Pública: Sindusfarma
Foto: Congresso em Foco – Uol
Ascom CNS
