Documento vai nortear as ações do Ministério da Saúde para o SUS e para o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou nesta quinta-feira (7/11) o relatório preliminar com diretrizes e propostas para políticas públicas de saúde no Brasil, aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8). O documento foi apresentado aos participantes da 323ª reunião ordinária, que lotaram o auditório da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro.
São 31 diretrizes e 329 propostas que devem nortear as decisões do governo federal para o Sistema Único de Saúde (SUS) no próximo período. Entre elas, as que já foram apresentadas na Câmara dos Deputados e devem ser incluídas ao Projeto de Lei nº 21/2019, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
“Este documento expressa a força do SUS. Ele é fruto do diálogo, respeito e de uma pactuação que vamos seguir construindo pela defesa de direitos que acreditamos”, afirma o presidente do CNS, Fernando Pigatto. “O Controle Social constrói a saúde pública do nosso país. Estamos celebrando uma vitória”, completou.
O conteúdo do relatório é resultado de uma série de discussões que ocorreram em todo o país, com a realização de mais de quatro mil e seiscentas conferências municipais e a participação direta de um milhão de brasileiros. “Sem a participação de todos não estaríamos aqui hoje, apresentando o resultado deste trabalho que foi construído a milhares de mãos. Queremos que todas as nossas propostas cheguem à população”, afirmou a conselheira nacional de saúde Ana Lucia Marçal, da Associação Brasileira Superando o Lúpus.
“Trabalhamos para que esse relatório seja de fácil acesso às pessoas. Além disso, que seja utilizado também como um documento de consulta cientifica, porque as propostas retratam as necessidades das populações de diversas regiões do Brasil”, afirmou a coordenadora da Comissão de Relatoria da 16ª Conferência, Francisca Rêgo. “Precisamos ter consciência sobre a importância que temos enquanto controle social”, completou a presidenta do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Zaira Vânia.
Transformação social e desafios para o SUS
A presidenta da Fiocruz, Nísia Trindade, destacou o profundo processo de mudanças políticas e sociais que ocorreram no país desde a realização da histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, responsável por definir as bases para a Constituição de 1988 e a construção do SUS. “É um grande desafio para o SUS lidar nesse contexto de aumento de desigualdade. Somente uma discussão democrática e um projeto que coloque a saúde e o SUS como patrimônio da sociedade brasileira nos permitirão construir uma agenda para o futuro da nossa democracia”, avaliou.
“É fundamental que a gente se reconheça dentro da luta de classe que estamos enfrentando, que nos coloca diante de um desafio gigante e da defesa intransigente da saúde como direito e do princípio da solidariedade e da dignidade da pessoa humana”, completou a conselheira Priscilla Viegas, representante da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais.
SUS, exemplo para todos os povos
A etapa nacional da 16ª Conferência foi realizada entre os dias 4 a 7 de agosto, em Brasília, com a participação de aproximadamente cinco mil pessoas. Ela teve como tema central Democracia e Saúde, trabalhando três eixos: Saúde como Direito, Consolidação do SUS e Financiamento Adequado para o SUS.
A representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, acrescentou que saúde, além de ser democracia, é também o desenvolvimento dos povos. “Quando falamos em desenvolvimento, há instituições que falam em fatores econômicos e commodities, mas o verdadeiro desenvolvimento está nas pessoas, no nosso povo. E o SUS comprova que é possível termos um sistema único de saúde que esteja centrado nas pessoas. Ele é um baluarte, uma tocha que move as Américas, o único sistema de saúde do mundo que temos para pensar que é possível”, afirma
Para o ex-presidente do CNS e coordenador adjunto da 16ª Conferência, Ronald dos Santos, é fundamental reafirmar a defesa da saúde como direitos de todos, diante de um cenário de retrocessos sociais. “O que está sendo implementado no Brasil é a antítese do que está neste relatório, do que está colocado como fundamental para seguirmos em defesa da democracia. Este relatório nos permitirá avançar em defesa da soberania nacional”.
A 323ª Reunião Ordinária do CNS foi realizada neste mês no Rio de Janeiro em comemoração aos 120 anos da Fundação Oswaldo Cruz. “A luta da saúde se confunde muito com a luta da Fiocruz, da saúde como ciência e como fator de desenvolvimento, foi sempre a trajetória e o farol da própria Fiocruz”, afirmou o conselheiro Neilton Araujo, representante do Ministério da Saúde.
Acesse a versão preliminar digital do relatório
Ascom CNS
