A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) criticou nesta quinta-feira (28.04) o texto da PEC 143/2015, em tramitação no Senado Federal. A proposta permite aos Estados, Distrito Federal e Municípios aplicarem em outras despesas parte dos recursos hoje vinculados a áreas específicas como saúde e educação.
Durante reunião na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em Brasília, secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Lenir Santos, avaliou de forma negativa o teor da matéria. “A PEC 143 é o começo de um fim para o financiamento do SUS [Sistema Único de Saúde]”, criticou.
O subfinanciamento do SUS é uma preocupação constante do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e demais órgãos representativos. O conselheiro Jurandir Frutuoso, que é secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), afirmou ser necessário um esforço conjunto dos organismos que compõe a Tripartite contra a aprovação da pauta. “Devemos construir um documento comum baseado na carta apresentada pelo CNS aos Senadores para nos posicionarmos contra esta PEC 143. Ela é um retrocesso para a saúde pública no país”, opinou.
Ministro interino da Saúde, Agenor Álvares disse que o momento exige uma análise profunda sobre a gestão do SUS e seu financiamento. “Está na hora de avaliarmos profundamente a gestão do SUS, buscarmos em cada Estado e Município a aplicabilidade dos recursos. Temos de trazer o debate para a reorganização do SUS”, avaliou.
Conheça a CIT
Composta em nível federal paritariamente por representantes do Ministério da Saúde, CNS, Conass e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Na CIT, são definidas diretrizes, estratégias, programas, projetos e alocação de recursos do SUS.
Mariana Moura
Assessoria do CNS
