A vulnerabilidade social e econômica afetou grande número de crianças e adolescentes, tornando-se símbolo de uma pandemia que vem marcando drástica e irreversivelmente uma geração de brasileiros. Segundo estimativas, mais de 113 mil menores de idade brasileiros perderam o pai, a mãe ou ambos para a Covid-19 entre março de 2020 e abril de 2021. Se consideradas as crianças e adolescentes que tinham como principal cuidador os avós/avôs, esse número salta para 130 mil no país.
A afirmação consta no relatório “Denúncia de Violações dos Direitos à Vida e à Saúde no contexto da pandemia da covid-19 no Brasil”, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O documento, publicado em novembro, vem sendo entregue a órgãos nacionais e internacionais de direitos humanos.
De acordo com organizações não governamentais que atuam junto a órgãos de proteção da infância no Brasil, o atendimento social para menores de 18 anos de idade foi bastante afetado em 2020, em decorrência da suspensão das atividades presenciais.
Muitos casos passaram meses sem encaminhamento, o que pode ter causado um “represamento” no levantamento real de órfãos, aponta a ONG Aldeias Infantis SOS Brasil, organização de atuação nacional, em reportagem da CNN Brasil.
“Essas crianças, na maioria dos casos, não irão para adoção. Mas precisam de políticas públicas para ter estrutura socioeconômica e emocional, porque, muitas vezes, nem há espaço nas casas dessas famílias para receber novas pessoas”, afirma o documento.
Alimentação precarizada
Muitas crianças e adolescentes também passaram por problemas ligados à má alimentação, visto que deixaram de ir presencialmente às escolas. O relatório do CNS e CNDH demanda ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), a ampliação do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)e reativação do grupo consultivo do programa como espaço legítimo de participação social.
Segundo a denúncia, a maioria dos governadores e prefeitos optou pela suspensão das compras diretamente da agricultura familiar local e regional, definida em legislação nacional, com enormes prejuízos para os agricultores familiares envolvidos com o programa, agravando a situação já precária de insegurança alimentar no seio da população rural.
Ao Judiciário, recomenda-se que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) reveja decisão do Ministro Dias Toffoli que desobriga o estado do Rio de Janeiro da distribuição universal de cestas, acatando recurso de agravo protocolado pela Defensoria Pública.
O relatório tem sido entregue a representantes do Legislativo e do Judiciário brasileiro. O trabalho técnico é também uma iniciativa da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) em conjunto com a Associação Mineira de Desenvolvimento Humano (AMDH) e o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde, com apoio do CNS e CNDH.
Denúncia internacional
Na manhã desta quarta (08/12), Fernando Pigatto, presidente do CNS, participará Seminário Sobre Acesso a Medicamentos e Vacinas no Contexto do Direito de Todos ao mais alto padrão atingível de Saúde Física e Mental, relizado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Na ocasião, a partir das 8h, o presidente fará a denúncia com apresentação do relatório. Para assistir, é preciso realizar cadastro.
Foto: Opas
Ascom CNS
