O deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) se comprometeu a ampliar o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 7.082/2012, que quer instituir o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, podendo acabar com a atual Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep), vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). Representantes da Conep estiveram reunidos com o deputado nesta quinta-feira (9/05), que é o relator do PL.
O projeto visa criar um sistema vinculado diretamente ao Ministério da Saúde. Com a mudança, as pesquisas de medicamentos no setor privado podem ser potencializadas em detrimento dos direitos dos participantes dos experimentos. No encontro, representantes da Conep destacaram os principais problemas que o projeto apresenta, dentre eles o não detalhamento sobre a composição dos membros do sistema.
Atualmente, a Conep é formada por trinta pessoas, sendo 22 indicadas por comitês de ética (renovada parcialmente a cada dois anos) e 8 indicadas pelo CNS. Segundo o coordenador da Conep, Jorge Venâncio, o projeto não apresenta garantia de independência para a comissão. “A nosso ver, essa aprovação trará um grande risco do sistema ficar sem a independência necessária para se fazer uma efetiva proteção de participantes de pesquisa”, afirmou.
“Esperamos que o deputado consiga fazer algumas emendas ao projeto para resgatar o protagonismo do controle social, do CNS, como coordenador dessa importante estrutura”, completou o presidente do CNS, Ronald dos Santos.
Ainda não há data programada para votação no PL na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O deputado Hiran Gonçalves avalia a possibilidade de realizar uma audiência pública para promover a participação de todos. “É um projeto muito importante e devemos esgotar ao máximo esse debate, chamando todos os entes envolvidos para contribuir nesse relatório”, afirmou.
O PL 7082 é de autoria dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (sem partido-BA). Na Câmara dos Deputados, ele foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Após votação na Comissão de Seguridade Social e Família, ainda sem data agendada, ele seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, será apreciado pelo plenário da casa.
Participaram da reunião as conselheiras nacionais de saúde Francisca Valda e Francisca Rego.
Ascom CNS
