A possível de criação de um plano de saúde popular voltou a ser mencionada pelo ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, durante audiência pública na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Conselho Nacional de Saúde (CNS), que já se manifestou contrário à proposta, acompanhará cada etapa do processo que alguns conselheiros já denominam como plano de saúde “para pobres”.
Na audiência pública realizada pela OAB, praticamente todas as entidades se manifestaram contra a criação do plano de saúde popular. O presidente do CNS, Ronald Santos, ressaltou a importância do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Criar plano de saúde popular não vai acabar com o subfinanciamento da saúde pública. Temos de alocar mais recursos e garantir o preceito constitucional da responsabilidade do Estado com o direito à saúde, bem como da universalidade, gratuidade e integralidade do SUS”, defendeu.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamanchia, criticou a ideia da criação desse plano, “A população brasileira já paga altíssimas cargas tributárias, além disso, saúde é um princípio constitucional, é dever do Estado. Temos que encontrar outros mecanismos que não seja onerar cada vez mais o cidadão brasileiro”.
Já o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, disse em alto e bom som que o Conasems diz “não” ao plano de saúde popular. “O problema de ter plano de saúde popular é que o médico vai ter lá o seu rendimento. Um ou outro setor vai ter também. Mas o que sai de exames e medicamentos é o SUS que vai pagar. isso vai aumentar e desorganizar ainda mais as nossas filas e nosso planejamento”, alertou.
O papel de fiscalização exercido pelo CNS é garantido na Constituição Federal. No dia 5 de agosto foi publicada no Diário Oficial da União a portaria número 1.482, a qual institui a criação de um grupo de trabalho para discutir e elaborar o projeto de plano de saúde acessível. A Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar do CNS analisará toda informação sobre a proposta. No entanto, na reunião ordinária do Pleno do Conselho em julho, muitos conselheiros adiantaram o posicionamento contra a ideia.
Câmara dos Deputados
Na contramão de todo debate sobre o financiamento do SUS, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) parecer favorável à PEC 241/2016. A proposta do governo interino estabelece teto de investimento nas áreas de saúde e educação. Estudo realizado pelo CNS mostra que a aprovação da PEC acarretará em perdas de RS 12 bilhões ao SUS em dois anos. Serão R$ 4 bilhões em 2017 e outros R$ 8,6 bilhões em 2018.
Sobre a PEC 241, Lamanchia, em nome da OAB, assumiu o compromisso de defender o SUS perante a proposta. “Vamos colocar todos os nossos esforços para que a saúde seja retirada da PEC e o direto à saúde seja garantido”, afirmou.
Assessoria CNS
