Dignidade menstrual: CNS defende manutenção de Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, nesta sexta-feira (15/10), recomendação para que deputados e senadores rejeitem o veto presidencial à Lei nº 14.214/2021, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas.

Segundo estudo publicado pelo Fundo de Populações nas Nações Unidas e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. O estudo Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos, ainda constata que uma a cada quatro meninas faltam às aulas por não ter acesso à absorventes higiênicos durante o período menstrual, que pode durar de 5 a 7 dias.

A pesquisa identificou que os problemas menstruais foram o principal motivo de saúde que levou cerca de 22 mil meninas a deixar de trabalhar, ir à escola, brincar, ou realizar afazeres domésticos. Além disso, o manejo inadequado da menstruação pode ocasionar diversos problemas para a saúde, como alergia, irritação da pele, mucosas, infecções urogenitais como a cistite e a candidíase, e uma condição que pode levar à morte, conhecida como Síndrome do Choque Tóxico.

A recomendação do CNS destaca que a pandemia, aliada à crise econômica e política negacionista do atual governo, “provocou aumento significativo nos níveis de pobreza, impactando na desigualdade e na piora das condições de saúde da população, dificultando o acesso aos produtos de higiene pessoal e aumentando a pobreza menstrual, contribuindo assim para o estigma e discriminação, que leva muitas vezes à evasão escolar”.

Dessa forma, o fornecimento permanente de absorventes higiênicos para meninas em situação de vulnerabilidade social e econômica, matriculadas nas escolas públicas, é essencial para prevenir doenças e a evasão escolar. “Precisamos atuar em todas as frentes possíveis. Esse governo precisa se responsabilizar pela criação e aplicação de políticas públicas, que são direitos humanos e civilizatórios”, afirma a conselheira nacional de saúde Vanja dos Santos, que coordena a Comissão Intersetorial de Saúde das Mulheres (Cismu) no CNS.