O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (27), decreto que institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral. A medida permitirá a articulação permanente entre serviços e ações das políticas de saúde, previdência social, trabalho, assistência social e educação.
A determinação atende a uma das resoluções da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), realizada em dezembro de 2014 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O conselheiro Geordeci Menezes, coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, comemora a medida: “Esta é mais uma conquista para a classe trabalhadora brasileira e soma a outros avanços conquistados durante a 4ª Conferência Nacional”, lembra.
Uma das finalidades da decisão é estruturar, integrar, articular e ampliar as ações destinadas à reabilitação integral nos diversos serviços que compõem a nova Rede. O objetivo principal da medida é garantir direitos à pessoa com restrição de funcionalidade e ao trabalhador em reabilitação profissional, em especial as pessoas com deficiência.
A Rede Intersetorial de Reabilitação será formada por um comitê gestor, composto por um representante titular e um suplente, de cada órgão: Ministério da Saúde, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
Confira o decreto Nº 8.725/2016.
Susanna Scarlet
Assessoria do CNS
