O Conselho Nacional de Saúde reitera seu total apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem e soma esforços à categoria pelo o cumprimento do direito, conquistado com muita luta, que estabeleceu por meio da Lei 14.434/2022 o piso salarial nacional.
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222/2022, que trata da suspensão do pagamento do piso, será retomado entre os dias 16 e 23 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido em análise é da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), entidade que reúne noventa sindicatos que representam hospitais, clínicas e empresas privadas do setor da saúde, e é presidida pelo médico Breno de Figueiredo Monteiro. Desde 19 de maio, os ministros analisavam o tema no plenário virtual da Corte.
O CNS reitera recomendação enviada ao STF , em 15 de fevereiro de 2023, para que seja rejeitado o pedido da confederação patronal e que se considere a excelência do trabalho da enfermagem brasileira, reconhecida pela Lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso.
“O CNS considera o trabalho da enfermagem fundamental e estratégico para a garantia da saúde como direito humano de todas as pessoas. A ampliação do acesso a serviços de Saúde – desde a promoção à proteção, à prevenção de doenças, tratamentos, reabilitação em todos os níveis em rede de atenção – não será alcançada sem investimentos na qualificação e nas condições de trabalho para os profissionais na área da enfermagem, categoria que alcança 70% da força em saúde”, ressaltou a conselheira nacional de Saúde Francisca Valda, representante da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) e integrante da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ela destaca ainda que o piso salarial que é um dos componentes das condições de trabalho é constitucional e está regulamentado na Lei 14.434 de 4 de agosto de 2022.
“O CNS acompanha com muita preocupação as medidas de postergação da implantação do piso salarial de enfermagem em todos os sistemas público privado, nas redes dos hospitais filantrópicos e dos planos de saúde. O CNS apela para a Corte Suprema do Brasil para que sejam restabelecidos os efeitos da Lei 14.434 imediatamente, neste julgamento, que está previsto para acontecer entre 16 e 23 de junho de 2023.
A lei foi sancionada pelo presidente da República em 5 de agosto e determina que enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês, técnicos de enfermagem devem receber no mínimo R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos R$ 2.375.
A defesa do piso da enfermagem é uma agenda permanente do colegiado em favor da conquista de políticas públicas de proteção e valorização do trabalho destes profissionais da saúde.
CONHEÇA O ESTUDO DO DIEESE SOBRE IMPACTO ECONÔMICO DO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM
Ascom CNS
