A 8ª Conferência Nacional de Saúde pode ser considerada a certidão de nascimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que completa trinta anos em 2018. Para que o entendimento de saúde vá além do tratamento de doenças, é importante que haja o fortalecimento das políticas de alimentação e nutrição no Brasil. Por isso, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou nesta sexta (20/04) uma oficina sobre o tema durante o 25º Congresso Brasileiro de Nutrição (Conbran), em Brasília.
O objetivo da oficina foi mostrar a importância do controle social para a conquista da alimentação saudável como direito humano a qualquer cidadão. Investir em ações na área é uma forma de manter a população saudável e economizar com despesas geradas por conta de doenças. Só as complicações por conta da obesidade geram ao SUS um gasto de R$ 500 milhões anualmente, de acordo com dados do Ministério da Saúde (MS). “Quem não come bem, não tem saúde, não vive”, disse Maria de Fátima Carvalho, membro da Comissão de Alimentação (Cian) e Nutrição do CNS.
Em 1986, aconteceu a primeira e única Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição. Dali, foram gestadas as atuais Política de Alimentação e Nutrição no SUS (Pnan), aprovada em 1999, e Política Nacional de Segurança Alimentar (PNSA), definida por lei em 2006. Ambas são marcos legais de referência para a área. A oficina no Conbran resgatou esses momentos e convocou os participantes para um dos maiores eventos de participação social no Brasil.
“Esse encontro é um ponto inicial para as questões relacionadas à alimentação e nutrição. Precisamos de todos e todas debatendo esse tema durante a 16ª Conferência Nacional de Saúde, agendada para 2019”, disse a conselheira Zaíra Salerno, que representa a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) no CNS.
A estudante Taís Jacomo Balestra, que está no último período do curso de Nutrição da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), participou da oficina no intuito de aprender mais sobre Saúde Pública. Segundo ela, a formação superior em nutrição ainda está focada prioritariamente no mercado. “Os cursos abordam pouco essas questões. Ainda focam muito a parte clínica. Tenho que buscar conhecimento fora para poder atuar. Quero fazer meu estágio supervisionado com capacitação nessa área”, disse.
Retrocessos
Apesar da luta dos nutricionistas pela efetivação das políticas de nutrição e alimentação, um risco grande de retrocessos na área pode afetar as conquistas. A Emenda Constitucional 95/2016, que congela por duas décadas investimentos em saúde e educação, já vem sucateando o SUS em diversos segmentos. O prejuízo estimado, de acordo com a Comissão de Orçamento e Finanças do CNS, chega a R$ 400 bilhões. Durante o evento, o CNS colheu assinaturas contra a emenda.
A conselheira nacional de saúde Lenise Martins Garcia, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), alertou sobre os retrocessos recentes na política de saúde, em especial sobre a proposta de “planos de saúde populares” que vem sendo especulada pelo MS. “O poder público está trazendo opções de crescimento para as redes privadas em detrimento do SUS”, criticou.
Ascom CNS
