GT deverá produzir os subsídios necessários para orientar a participação do controle social no processo de atualização da política
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recriou o Grupo de trabalho (GT) que vai analisar a proposta de atualização da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), enviada pelo Ministério da Saúde. O grupo, que voltou as atividades em fevereiro, deverá produzir os subsídios necessários para orientar a participação do controle social no processo de atualização da PNIIS.
O GT é vinculado à Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (Cictaf) do CNS e composto por quatro membros, sendo dois representantes dos usuários, um dos trabalhadores e um do segmento dos gestores/prestadores de serviços. Os resultados dos estudos e debates do grupo serão apresentados à mesa diretora do CNS e aprovados pelos conselheiros nacionais de saúde.
O grupo de trabalho do CNS foi criado inicialmente em agosto de 2020, conforme Resolução nº 642, mas teve o prazo expirado, conforme prevê regimento interno do CNS. Assim, foi recriado conforme Resolução nº 653, que considera ser “fundamental discutir problemas relativos à falta de padronização dos procedimentos para obtenção e tratamento dos dados em saúde no Brasil, o que dificulta a elaboração e monitoramento das políticas nacionais, logo, o próprio exercício do controle social”.
A Política foi instituída em 2015 com a finalidade de definir princípios e diretrizes para melhoria da governança no uso da tecnologia da informação nos processos de trabalho em saúde. O processo de revisão da PNIIS esteve em fase de apreciação e avaliação pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (Conjur/MS) e, neste processo, o GT do CNS ainda não teve acesso a análise da Conjur/MS na íntegra, somente a versão final da Minuta de Portaria elaborada pelo Ministério da Saúde. Por fim, a PNIIS deverá ser pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e deliberada pelo CNS.
Ascom CNS
