O Conselho Nacional de Saúde (CNS), durante sua 314ª Reunião Ordinária, recomendou que o Congresso Nacional rejeite artigos da Medida Provisória nº 870/2019. A recomendação, validada na última sexta (15/02), propõe que a medida não seja aprovada pelos parlamentares, já que, segundo os conselheiros e conselheiras, o texto da medida fere garantias de direitos fundamentais para a democracia brasileira.
A medida estabelece mudanças na organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Segundo o documento aprovado pelo conselho, as proposições da medida “desconstroem conquistas” em várias áreas. Por isso, a recomendação é para que sejam rejeitados os artigos que incidam sobre direitos nas áreas da cidadania, saúde, trabalho, seguridade social, povos tradicionais, segurança alimentar e nutricional, mobilização, controle e participação social.
#PraCegoVer: Na foto, em destaque está Leonardo Pinho, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que discutiu o tema durante a 314ªR.O. Ao seu lado, a conselheira nacional de saúde Priscilla Viegas.
Fonte: Conselho Nacional de Saúde
boa noite Parabéns pela decisão de vocês e defender o nosso usuário que anda massacrado e crucificado um presidente que quer conversar um país tão grande para o Twitter ou Facebook eu não acredito
Sou Conselheiro de Saúde do município de Fortaleza-ce, lamentável ver alguns colegas conselheiros de saúde com cargos de presidência de conselhos Locais e regionais defenderam essas politicas de desmonte do SUS, ou eles são absolutamente desinformados ou estamos com um controle social em constantes contradições de conceitos sobre a que vimos exercer voluntariamente nossa difícil cidadania, um forte abraços … Diógenes