CNS recomenda efetivação de protocolo clínico no SUS para alérgicos à proteína do leite de vaca

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, nesta quarta-feira (25/08), uma recomendação para que o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) seja efetivado na Rede de Atenção à Saúde do SUS.

A alergia à proteína ao leite de vaca é um problema de saúde associado ao desmame precoce, que precisa ser devidamente cuidado sob risco de comprometer a saúde e a qualidade de vida das crianças acometidas.

Segundo documento elaborado pela Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição (Cian) do CNS, nestes casos, as fórmulas nutricionais disponíveis à população devem ser à base de soja, proteína hidrolisada com ou sem lactose e à base de aminoácidos livres para crianças de 0 a 24 meses, sendo prevista a disponibilização no SUS em até 180 dias.

A recomendação do CNS é direcionada ao Ministério da Saúde e pede que, além da efetivação do protocolo, a pasta intensifique a divulgação em toda rede de atenção à saúde do SUS (Unidades Básicas de Saúde, maternidades, hospitais e centros especializados) sobre a importância do aleitamento materno na prevenção da APLV, assim como os demais benefícios para o bebê, a mãe e a sociedade.

Atualmente, o financiamento das fórmulas nutricionais é previsto apenas no âmbito hospitalar, apesar dos cuidados relativos à alimentação e nutrição estarem preconizados numa perspectiva de integralidade.

A coordenadora da Cian, Myrian Cruz, destaca que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), do Ministério da Saúde, também é favorável à publicação do PCDT para esse problema. “No entanto, o Ministério ainda não publicou o protocolo, nem previu os recursos necessários para a aquisição das fórmulas infantis que poderão ser disponibilizadas”, alerta Myrian.

O documento do CNS recomenda, ainda, a previsão de recursos no orçamento para o financiamento das fórmulas nutricionais previstas no PCDT, destacando que a alimentação adequada e saudável são requisitos básicos para a promoção e proteção da saúde.