O evento traz como tema “Assistência social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação social” e está sendo realizado sem apoio governamental
A Seguridade Social está definida no artigo 194 da Constituição de 1988 como um “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Para defender esse sistema, a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social (CNDAS) reúne, em Brasília, nesta segunda (25/11), ativistas de todo o país. O Conselho Nacional de Saúde (CNS), participa das atividades.
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é uma das políticas públicas que integram municípios, estados e União à Seguridade Social. Sua defesa diante de um contexto de fragilização das políticas sociais é uma das principais demandas dos conferencistas. Esta edição ocorre sem apoio governamental, diferente do que preconiza a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil.
A mobilização de diferentes agentes sociais que querem a manutenção da participação social brasileira, incidindo diretamente na construção e atualização das políticas públicas, é o que faz o evento carregar como tema “Assistência social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação social”.
De acordo com Fernando Pigatto, presidente do CNS, “vivemos num país onde os direitos estão sendo retirados da população brasileira. As pessoas estão sentindo a diminuição da qualidade de vida”. O presidente também afirmou que “direitos sociais precisam ser garantidos, por isso que o CNS está aqui fortalecendo essa conferência que, mesmo sem apoio governamental, está sendo um sucesso. A nossa unidade é muito importante, seja no Sistema Único de Saúde (SUS), seja no Suas”, disse.
Elaine Pelaez, conselheira nacional de saúde representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFEESS), afirmou que a própria população precisa definir a política pública a partir de sua perspectiva. “É importante defendermos a permanência, o fortalecimento e a ampliação de uma política que é parte da Seguridade social, responsabilidade do Estado e direito dos cidadãos brasileiros”. A conselheira defendeu que as políticas públicas sejam definidas sempre coletivamente em espaços de participação social. O evento segue até amanhã.
A Conferência
A Conferência Nacional Democrática de Assistência Social (CNDAS) é organizada por Entidades, Movimentos Sociais e Organizações Populares, Fóruns, Frentes e defensoras(es) do Direito à Assistência Social. Esses atores sociais compõem a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS), representando uma importante manifestação de luta social, já que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), vinculado ao Ministério da Cidadania, “teve que revogar as resoluções que convocavam a Conferência”, conforme indica o blog do evento.
Ascom CNS
