O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) promovem a segunda edição do Seminário Controle Social na Saúde: Financiamento do SUS. A iniciativa visa fortalecer a atuação de cerca de 800 conselheiros estaduais de saúde em todo o Brasil, em temas como orçamento e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), controles interno e externo, transparência pública e participação social.
Os eventos ocorrerão em todos os 26 Estados e no Distrito Federal, entre os meses de abril e julho. Os primeiros seminários ocorrerão nesta sexta-feira (6/04), no Amapá, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A capacitação é destinada aos conselheiros estaduais de saúde, que atuem, preferencialmente, como membros da comissão de orçamento e financiamento ou área similar. As palestras serão transmitidas por videoconferência.
Confira os locais dos seminários
Entre os conteúdos abordados, a programação reserva apresentação sobre os ciclos orçamentários, a cargo do consultor do CNS, Francisco Fúncia. Outro objetivo é debate o controle social dos recursos federais destinados à saúde, promovendo a atualização de conhecimentos e a promoção da transparência e do acesso à informação como ferramentas de participação. Além disso, o seminário busca promover melhorias no planejamento, monitoramento, avaliação e fiscalização.
Preparatória
No dia 22 de março, como atividade preparatória para o Seminário Controle Social na Saúde, a CGU e o CNS realizaram uma rodada de discussão com as equipes dos Núcleos de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (Naops) e Núcleos de Ações de Controle (Nacs), responsáveis pelo projeto em 25 Unidades Regionais da CGU.
Na ocasião, foram apresentadas informações sobre o SUS Legal e os novos procedimentos para as transferências financeiras, abrangendo a recente mudança aprovada na Comissão Intergestora Tripartite, que trata do financiamento e do repasse de recursos federais para ações e serviços públicos de saúde, tendo como referência a Portaria MS nº 3.992/2017 e a Resolução CNS 578/2018.
Fiscalização de Orçamento e Financiamento
A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin), do CNS, está reunida hoje (06/04), em Brasília, realizando análise das Planilhas de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Saúde. Os membros da Cofin também discutem a Rede de Conselhos do SUS e preparam o Seminário “Controle Social na Saúde”. A comissão analisa periodicamente os gastos públicos em saúde e vem alertando, nos últimos anos, a redução grave de investimentos no SUS devido à Emenda Constitucional 95/2016 e o aumentos dos “restos a pagar”, que são as verbas empenhadas, mas que não estão pagas.
Fonte: CGU
