Os desafios para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na Agenda 2030 foram destaques no seminário organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) na última quinta-feira (07/06), durante a 306ª Reunião Ordinária do órgão.
A Agenda 2030 representa o consenso de 193 países com 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas que refletem temas pela erradicação da pobreza e da fome, a promoção do crescimento econômico includente, a redução das desigualdades, a ação contra as mudanças climáticas, o acesso universal e o uso racional de água, entre outros.
Com a presença da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello, os conselheiros nacionais de saúde discutiram especificamente as metas do Objetivo 3 – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades.
Entre as metas na área da saúde, estão: reduzir a taxa de mortalidade materna, acabar com as epidemias de Aids, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, combater a hepatite, doenças transmitidas pela água e outras doenças transmissíveis; atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.
Conheça as metas do Objetivo 3 da Agenda 2030
Diante dos recentes retrocessos das políticas sociais que reduzem os investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), o CNS tem construído uma ampla agenda de resistência em defesa de saúde universal e de qualidade para todos.
“2030 vai depender muito do que fizermos hoje e os conselhos têm um papel fundamental nisso não só para a resistência, mas como espaço de construção para essa Agenda”, afirma Tereza Campello. “É possível fazer! Não podemos nos conformar com a ideia de que a Agenda é inviável. Precisamos de compromisso e políticas públicas para continuarmos avançando”, afirma a ex-ministra ao apresentar dados que comprovaram a redução da mortalidade infantil, da miséria, da pobreza e da fome no país durante o seu governo.
Para a conselheira nacional de saúde e representante da União Nacional de Negros e Negras por Igualdade (Unegro), Conceição Silva, é fundamental intensificar a mobilização contra a Emenda Constitucional 95, promulgada em 2016, que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos. “Nesse momento que vivemos, temos de ter uma perspicácia ainda maior, olharmos para os indicadores e para a realidade. Não vejo outra alternativa para cumprir os objetivos da ODS senão derrubarmos a EC 95”, afirma.
O seminário A Importância do Controle Social como Instrumentos para Fortalecer os Meios de Implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na Agenda 2030 foi organizado pelo Grupo de Trabalho do CNS sobre o tema, que tem a participação de usuários, trabalhadores e gestores.
“Cada objetivo e metas ODS são uma política de estado, que devem ser desenvolvidas por governos. Portanto, a agenda é um instrumento legal para cobrarmos o governo desse compromisso”, afirma a conselheira nacional de saúde e coordenadora do GT sobre Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Carmen Lúcia Luiz.
Prêmio ODS Brasil – 1ª Edição 2018
Instituições públicas ou privadas têm até o dia 29 de junho para se inscreverem para o Prêmio ODS Brasil 2018. A premiação é válida para práticas que estejam implementadas há, no mínimo, 12 meses e que tenham gerado mudanças transformadoras no território onde estão inseridas. As inscrições devem ser feitas somente através de formulário eletrônico.
O objetivo é incentivar, valorizar e dar visibilidade às práticas, além de estimular o envolvimento dos diversos segmentos da sociedade, de governo e das instituições de ensino, pesquisa e extensão para o fomento de práticas que contribuam para as dimensões da Agenda 2030.
“Essa é a oportunidade de se pensar o país a longo prazo, transformar as práticas em políticas públicas de alcance nacional, políticas que estejam alinhadas e que conversem entre si.”, afirmou o assessor da Coordenação de Projetos Especiais da Secretaria de Governo da Presidência da República, José Botelho Neto. “É fundamental que os próximos candidatos, no âmbito federal e estadual, entrem nesse debate para que essa seja, de fato, uma agenda de estado”, conclui.
Ascom CNS
