O PL nº 1685/2020 propõe ações no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para reduzir os impactos socioeconômicos da pandemia da Covid-19
Por meio da recomendação nº 25/2020, publicada nesta segunda (20/04), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) defende a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei (PL) nº 1685/2020. A proposta trata de medidas emergenciais para aquisição de alimentos durante o estado de calamidade. O objetivo é diminuir os impactos socioeconômicos da pandemia do Novo Coronavírus.
Em virtude da necessidade de isolamento social, que tem o intuito de dificultar a disseminação do vírus, segmentos sociais mais vulnerabilizados acabam sofrendo mais impactos. “A Segurança Alimentar e Nutricional é ponto crucial a se ter atenção neste período, pois envolve desde a produção do alimento, sua qualidade e possibilidade de acesso por toda a sociedade”, detalha a justificativa proposta.
O PL tramita na Câmara dos Deputados e está aguardando despacho do presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Maia. Se for aprovado, entre as providências, a proposta autoriza as aquisições de alimentos, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio das modalidades da Compra Direta e Formação de Estoque, que facilitam o acesso. As medidas são válidas durante o estado de calamidade.
Alimentação segura
O PAA é uma política do Ministério da Cidadania dirigida aos agricultores familiares e instituições beneficiadas pela doação de alimentos. O programa integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), sendo uma ação intersetorial dentro do governo que favorece a produção sem agrotóxicos.
Desde o Censo Agropecuário de 2006, sabe-se que a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros e brasileiras são oriundos do modelo de produção da Agricultura Familiar. Uma das grandes vias de acesso, distribuição e comercialização destes alimentos são os mercados institucionais, destacando entre eles o PAA.
Ascom CNS
Foto: Maurício Alexandre/Agência São Luís
