Consolidação da Democracia, fortalecimento e defesa do SUS
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), expressão maior do Controle Social na Saúde da Democracia Participativa no Brasil, componente estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS), historicamente comprometido com o direito à saúde como dever do Estado, faz um chamamento geral aos(às) candidatos(as), aos(às) eleitores(as) e à sociedade quanto à defesa e o fortalecimento do SUS para os próximos quatro anos.
A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, define Saúde como um direito social por meio do acesso universal e igualitário às ações e serviços, que devem garantir a sua promoção, proteção e recuperação. Esse direito se materializa na implementação do SUS.
O fortalecimento e a defesa do SUS devem estar inseridos no contexto do projeto de nação que tem como pilares a soberania nacional, a democracia, o desenvolvimento econômico e ambiental sustentável, a liberdade, a diminuição da desigualdade, melhor segurança e proteção das populações indígenas; quilombolas; ribeirinhas; Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual (LGBT); negras; urbanas, rurais; em situação de rua e demais populações em vulnerabilidade.
Candidatos(as) que não têm histórico nem compromisso com a Democracia e com o SUS não terão nosso voto
No intuito de aglutinar forças políticas e sociais comprometidas com a consolidação da democracia e com os avanços na política de saúde, o CNS exige o compromisso de cada candidato(a) a presidente(a), a governador(a), a senador(a) e a deputado(a) estadual e federal com o SUS.
Compromisso com o direito ao trabalho e à saúde pública, no intuito de garantir um crescimento para o país de forma mais consistente, com inclusão e independência. Temos que nos unir com o objetivo de reconstruir nossa nação e definir um projeto de desenvolvimento social que faça o país seguir rumo a um estágio civilizacional cada vez mais avançado.
O compromisso dos(as) candidatos(as) com o Direito à Saúde se dá principalmente com a defesa de um financiamento duradouro, justo e adequado para a saúde. Portanto, queremos o compromisso dos elegíveis com uma posição pública contrária em relação às medidas fiscais e econômicas, em especial, à Emenda Constitucional 95/2016 do “teto de gastos”, que asfixia por 20 anos e fere de morte o SUS e outras políticas sociais.
Da mesma forma, os futuros dirigentes devem assumir compromissos com a defesa do SUS e ser contrários(as) aos ataques promovidos por iniciativas como: o rompimento com a universalidade e integralidade, por meio dos “planos de saúde populares”, a desestruturação da atenção básica, a fragilização do acesso à saúde, o retrocesso na política de saúde mental e o enfraquecimento da regulação sanitária e da educação na graduação em saúde por meio do Ensino à Distância (EaD).
Queremos dos(as) candidatos(as) o compromisso com a valorização dos(as) trabalhadores(as) da saúde, combatendo a precarização, a terceirização e a privatização, favorecendo a democratização das relações de trabalho. Assim, conclamamos cada elegível a assumir o compromisso concreto com a superação dos desafios do SUS, junto à sociedade e aos conselhos de saúde.
Somos o Controle Social do SUS, com mais de 100 mil conselheiros(as) defensores(as) de um sistema público de saúde que atenda a totalidade dos brasileiros(as) e estrangeiros(as) residentes no nosso país, que envolve usuários(as), trabalhadores(as), gestores(as) e prestadores(as) de serviços do SUS no Brasil.
Somos a força viva da sociedade que construiu as deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde, subsidiou o Plano Nacional de Saúde 2016/2019 e está rumo à realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), em 2019, que deverá indicar as diretrizes para o Plano Nacional de Saúde 2020/2023, referência para execução das políticas públicas de saúde no Brasil e instrumento fundamental para consolidação e fortalecimento do SUS.
Dessa forma, considerando que a saúde tem sido uma das principais preocupações do povo brasileiro, nós, por meio do nosso voto, comprometidos com mais e melhor saúde para nossa população, podemos ajudar a decidir o rumo das eleições.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
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