A Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (CIVS), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), tem o prazo de 60 dias para apresentar a minuta da Politica Nacional de Vigilância em Saúde. A orientação consta na Resolução nº 583, aprovada pelos conselheiros nacionais de saúde na quinta-feira (10/05), durante reunião ordinária do colegiado.
A resolução reúne as moções e as 181 propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), realizada de 27 de fevereiro a 2 de março de 2018, em Brasília.
As propostas estão divididas em quatro temas, sendo: 29 propostas relacionadas ao tema “O lugar da vigilância em saúde no SUS”; 95 propostas sobre “Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde”; 34 propostas para “Saberes, práticas, processos de trabalho e tecnologias na Vigilância em Saúde” e 23 propostas relacionadas a “Vigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde”.
“As propostas apresentadas pelos estados e aprovadas durante a conferência, assim como as diretrizes identificadas para integrarem a política, superaram as nossas expectativas e devem contribuir de forma relevante para a construção desta política”, avalia o conselheiro nacional que coordenou a comissão de Formulação e Relatoria da 1ª CNVS, Guilherme Franco Netto.
A Política Nacional de Vigilância em Saúde deverá reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), centrada no direito à Promoção e Proteção da Saúde.
“Foram dois anos de muito trabalho, realizado com participação ampla e grande envolvimento de toda a sociedade brasileira, para a realização da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. Agora temos a tarefa de apresentar esta minuta, que será um desafio construído novamente de maneira coletiva”, afirma o coordenador da CIVS, Fernando Pigatto, ao destacar que profissionais de saúde e representantes de instituições serão chamados pela CIVS para contribuir com o trabalho da comissão.
Ascom CNS
