As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovadas pelo Congresso Nacional em 2017, já estão em vigor há seis meses. As consequências para a saúde de trabalhadores e trabalhadoras diante da reforma foram debatidas na tarde desta quarta (09/05), em Brasília, durante a 305ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Na avaliação de conselheiros e conselheiras, a população trabalhadora vem sendo afetada gravemente com a precarização do regime de trabalho.
Os proponentes das mudanças alegavam, diante da crise econômica, que a reforma faria com que os patrões contratassem mais, gerando mais empregos. Porém, a taxa de desemprego e a informalidade só aumentaram nos últimos meses. Entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018, o país registrou 12,6% no índice de desemprego, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o pior nível desde 2012. Ao todo, são cerca de 13,1 milhões de brasileiros desocupados. “Há pessoas cumprindo jornadas de doze horas, é inconstitucional”, disse Jorge Alves Venâncio, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
Dentre as mudanças, a reforma flexibilizou inclusive o trabalho em condições insalubres para grávidas e lactantes. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a cada dez acidentes de trabalho, oito são de terceirizados. Maria das Graças Costa, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), alertou que o controle social continuar agindo contra os retrocessos. “Não podemos baixar a cabeça, o CNS tem força para atuação política. O impacto na nossa vida é grande, está afetando a saúde e a segurança no trabalho”, disse.
O conselheiro Cláudio Ferreira do Nascimento, da Federação Interestadual dos Odontologista (FIO), também criticou as mudanças na lei. “Quem aprovou essa reforma é contra o aborto, mas não é contra colocar mulheres grávidas em condições insalubres”, criticou. A conselheira Maria Laura, diante da alegação de inconstitucionalidade de alguns pontos da reforma, frisou a necessidade de colocar o debate novamente na rua para pressionar os presidenciáveis. “Se não barrarmos a reforma, vamos ter reflexos negativos na vida das pessoas”, destacou.
Outro ponto criticado é que os trabalhadores agora tiram férias fragmentadas durante o ano, impossibilitando repouso de trinta dias seguidos. “Muitos trabalhadores estão inseguros, trabalhando para conseguir usar o salário para comer enquanto estão em serviço. É uma situação praticamente de trabalho escravo. Gera stress, tensão e adoecimento”, disse Elgiane Lago, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Guilherme Guimarães, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), destacou os riscos químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais para os trabalhadores diante da precarização do trabalho. “Foram só quatro meses de tramitação de um projeto aprovado às pressas. Merece muitas críticas pela falta de discussão com a sociedade”.
João Donizete Escaboli, representante da Força Sindical, frisou as consequências para a saúde da população a curto, médio e longo prazo. “Temos que nos preocupar também com as futuras gerações diante dessas mudanças. Não podemos continuar adoecendo e morrendo por causa do trabalho”, disse.
Guilherme mencionou a votação que está ocorrendo hoje no Supremo Tribunal Federal (STF). O debate pode barrar o item da lei referente ao acesso à justiça, que é dificultado para os trabalhadores. “O rigor com o trabalhador é maior que num processo civil, é inconstitucional”, disse. Conselheiros e conselheiras decidiram, por unanimidade, que o CNS deve publicar recomendação ao STF para que o órgão acate vinte e uma ações de inconstitucionalidades que já tramitam na casa contra a reforma.
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Ascom CNS
