Na manhã do dia 5 de abril, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e cerca de mil conselheiros e conselheiras de todos os estados brasileiros vão participar da entrega de assinaturas do abaixo-assinado contra a Emenda Constitucional 95/2016, que congela por 20 anos investimentos em saúde e educação. A concentração será a partir de 9h, em frente ao Ministério da Saúde, e a entrega será às 10h, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Representantes de movimentos sociais, entidades e conselhos municipais e estaduais no Brasil estarão reunidos na 21ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, que terá como ação a entrega das assinaturas. O abaixo-assinado foi lançado em julho de 2017 e já soma 50 mil assinaturas entre físicas e digitais. O CNS e as diversas entidades parceiras continuarão na coleta de assinaturas pela revogação da emenda.
As 50 mil assinaturas reforçam a Ação de Inconstitucionalidade 5658, que tem como relatora a ministra Rosa Weber. O objetivo é que a EC 95/2016 seja considerada inconstitucional devido aos graves prejuízos que serão causados para o Sistema Único de Saúde e para a população, diante da redução de financiamento em políticas sociais.
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Mais informações
Ato de entrega de assinaturas contra a EC 95/2016 no STF
Concentração: 9h no Ministério da Saúde
Entrega: 10h no Supremo Tribunal Federal
Informações: 61 3315-3576 / 3135 imprensacns@saude.gov.br
