O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988 pela Constituição Federativa do Brasil. O artigo 196 diz que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, devendo o governo garantir a “redução do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços” da saúde. Desde então, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) vem defendendo seus direitos.
Ou seja, os mais de 200 milhões de habitantes do nosso país, sem qualquer discriminação, têm direito de serem atendidos gratuitamente nas mais diversas especialidades médicas de baixa, média e alta complexidade, em todos os estados e no Distrito Federal. O SUS é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Mesmo assim, o atual governo, junto ao Congresso Nacional, vem reduzindo investimentos com a justificativa de que é necessário recuperar-se da crise econômica.
Desde a mais recente mudança de governo, os retrocessos vêm afetando a principal política pública desenvolvida no Brasil. A PEC 241 ou EC 95 é uma emenda que muda a Constituição, congelando os investimentos em saúde por até 20 anos. Será uma perda estimada em R$ 400 bilhões. Isso significa que o governo, em vez de dar continuidade ao aporte de recursos para uma política que funciona, está fugindo da responsabilidade, tirando de você aquilo que a Constituição garante.
Veja a seguir alguns dos principais impactos na sua vida:
1. Redução da Atenção Básica
Atenção Básica é o primeiro nível de atenção em saúde que contempla um conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, no local onde as populações vivem. O trabalho é desenvolvido nos postos de saúde. Nos últimos anos, o atendimento básico às pessoas chegou a 40% da população. Com a redução de investimentos, o número de postos, manutenção de estrutura, serviços oferecidos deve reduzir.
2. Menos remédios gratuitos
Muitas pessoas que fazem tratamento pelo SUS retiram remédios gratuitamente nas Farmácias Populares todos os meses. A lista de remédios disponibilizados vem aumentando a cada ano. São mais de 800 medicamentos oferecidos para muita gente que não pode comprar. Com a redução de investimentos, essa lista deve diminuir, afetando cada vez a saúde da população.
3. Menos profissionais da saúde no rural brasileiro
Se você mora na zona rural brasileira, deve saber da dificuldade que o governo muitas vezes encontra para o atendimento em regiões de difícil acesso. Com a redução de investimentos, menos profissionais se fixarão nesses espaços, prejudicando o acesso à saúde para as populações dos Campos, Águas e Florestas.
4. Aumento da depressão
Em cenário de crise, é comum que os índices de depressão aumentem devido à perda de emprego entre os trabalhadores e trabalhadoras. Essa doença silenciosa afeta 11,5 milhões de brasileiros e brasileiras, cerca de 5,8% da nossa população. Com mais pessoas abaladas emocionalmente e com menos financiamento, o cenário pode ficar ainda pior.
5. Atendimento padronizado, em vez de especializado
Uma das conquistas relevantes para o SUS é o atendimento cada vez mais especializado, levando em consideração determinantes sociais, questões culturais, de gênero, orientação sexual, raça/cor/etnia através do aprimoramento das políticas. Com a redução de investimentos, a tendência é que o atendimento volte a ser cada vez mais padronizado, sem levar em consideração a diversidade brasileira.
Assessoria CNS
Foto: Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade e da Democracia – 06 de julho de 2016.
Fontes:
Retratos da Atenção Básica no Brasil 2012/2015
Mais Direitos Menos Depressão – Abrasus 2017
Portal da Saúde – SUS
