No cenário atual, como cobrar do poder público o direito básico à saúde? Na manhã desta quarta (12/7), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou, em Brasília, o 1º Encontro das Comissões Estaduais de Educação Permanente para o Controle Social no SUS. Conselheiros e conselheiras de todos os estados e do Distrito Federal compartilharam experiências para a construção de uma rede nacional de formação de pessoas para defesa dos direitos básicos à saúde no Brasil.
A estimativa é que, até abril de 2018, mais de 5000 conselheiros e conselheiras, além de 1500 ativistas nos estados, participem dos cursos de formação promovidos pelo CNS para que se tornem mobilizadores. Essa é uma forma de fortalecer a sociedade na cobrança dos seus direitos para o acesso às políticas de saúde, que devem ser construídas com participação popular, atendendo as demandas específicas de cada região.
Ronald Ferreira dos Santos, presidente do CNS, acredita que o cenário político atual necessita da união entre os diversos setores da sociedade. Para isso, a formação em controle social é fundamental. “Seja no time de futebol, na associação comunitária, nos conselhos locais, nas igrejas, precisamos unir os estados, nos mobilizarmos para combater o que está acontecendo hoje com a saúde”, disse, em referência à Emenda Constitucional 95, aprovada no atual governo para congelar os gastos com saúde e educação por 20 anos.
A Política Nacional de Educação Permanente para Controle Social no SUS (PPNEPCSS) foi criada em 2006, após uma série de debates e oficinas. Desde então, um conjunto de ações formativas são realizadas pelo CNS. O momento do encontro das comissões estaduais também serve para avaliação das atividades construídas até aqui, atualizando a PPNEPCSS. Dois projetos de formação serão promovidos pelo CNS, o Conselho Presente e a Formação de Multiplicadores para Controle Social no SUS.
Trabalho em rede para somar forças
A conselheira Sandra Leon, que coordena a Comissão Estadual de Educação Permanente no Rio Grande do Sul, explica que, em muitas cidades pequenas, há ativistas que precisam de formação. “Como conselheiros e conselheiras, temos um cargo de relevância pública e nós devemos satisfação à sociedade. A gente fiscaliza, propõe, delibera”, afirma. Segundo ela, a partir dos novos cursos promovidos pelo CNS, a participação social da população na incidência sobre as políticas será mais sólida. “Precisamos falar em conjunto, em unidade de forças para não perder forças”, finaliza.
As inscrições e agendas para as formações em cada estado serão de responsabilidade das comissões estaduais vinculadas aos Conselhos Estaduais de Saúde. Os cursos preveem a distribuição de 25 mil cartilhas em linguagem popular, um vídeo-documentário com experiências de controle social e uma plataforma web.
Danilo Castro
Ascom – CNS
