O Projeto de Lei do Senado (PLS) 350/2014, que dispõe sobre o Ato Médico, volta a tramitar na esfera legislativa este ano. O texto, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), propõe alterações na Lei 12.842/2013 que trata do exercício da medicina no Brasil. Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, o PLS atenta contra a saúde pública e, por esse motivo, recomenda que os senadores rejeitem a proposta.
De acordo com Ronald, o debate sobre os vetos ao PLS é de fundamental importância para a preservação dos princípios do SUS. “As resoluções das Conferências de Saúde, assim como o Congresso Nacional, concretizam os princípios do SUS. Atualmente, existem três disputas no cenário da saúde pública: a retirada do foco na doença para a saúde em geral, ou seja, o tratamento do paciente em sua especificidade; a responsabilidade do hospital para o território; e, por fim, retirar a centralidade do atendimento ao paciente na figura do médico e passa-la à equipe integral, ampliando o acolhimento”, explicou.
Histórico
O CNS é contra o Ato Médico desde 2013, quando a matéria iniciou seu processo no Senado. Por meio de diversas intervenções, desde abaixo-assinados até atos diretos na Senado, o Conselho se posicionou sobre a proposta de forma transparente. Por sua vez, a presidenta afastada Dilma Rousseff vetou as alterações. No entanto, com a mudança no governo, o projeto voltou a tramitar no Senado, o que pode desfazer os vetos presidenciais.
Segundo Ronald, é importante que sociedade civil e os atores que defendem a saúde pública estejam atentos para que os vetos não sejam desfeitos. “Os artigos limitam a atuação dos profissionais da saúde não médicos. O PLS vai contra à ideia de equipes multiprofissionais e das práticas integrativas, modelo preconizado pelo SUS”, disse.
Recomendação
O documento elaborado pelo presidente do CNS, em referência ao Pleno do colegiado, estabelece uma linha cronológica de todas as ações realizadas no âmbito da saúde pública, como a preservação das equipes multidisciplinares que definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e doença para chegar à melhor intervenção. Além disso, a recomendação considera que a sociedade brasileira não deva abrir mão destas conquistas e do cuidado integral à saúde.
Por fim, a recomendação orienta que os senadores rejeitem o PLS 350/2014, já que essa proposição reapresenta itens vetados da Lei 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina. Vetos esses que foram mantidos pelo próprio Congresso Nacional, em votação no dia 20 de agosto de 2013.
Leia a recomendação aqui!
Mariana Moura
Assessoria do CNS
Que bom , a sociedade brasileira só tem a agradecer por esta conquista !
Parabéns por essa atitude !!!
É um retrocesso sem tamanho nesse País a volta do ato médico, o q a categoria tem q entender q eles não são os detentores do saber e respeitar a competência do outro e saber trabalhar em equipe, ninguém faz nada sózinho, sempre estamos precisando do outro, a saúde tem trabalhar o todo , não só doença, temos q trabalhar a saúde e, isso só se faz com equipe
Faço a sugestão ao CNS que entre com ação judicial junto ao STF para garantir o veto, o trabalho democrático dos órgãos competentes e as deliberações e diretrizes do SUS!
Como um profissional da saúde ocular, venho categoricamente defender a tese contra o ato médico, por entender que nada mais é que a prática de reserva de mercado, onde só os médicos são beneficiados e os mais prejudicados são os usuários dos serviços e também os profissionais regularizados que se vêem usurpados pelas custódias imorais dessa classe que com base na reserva de mercado tenta cada vez mais comercializar a saúde.
Sou terminantemente contra o ato médico. Estudamos 6 anos só cabeça e pescoço para nós formarmos como dentistas. Sabemos mais dessa áreado que qualquer médico. Eles acham q são os detentores do saber. Fora as especializações! E para o povo será um retrocesso!
rejeitar
Sou terminantemente contra o ato médico.
Pois além de ser retrocesso seria um desrespeito conosco e também com usuários do sus que hoje enfrentam o descaso total em todos os hospitais públicos do Brasil.
Sou contra. É evidente a reserva de mercado. A saúde tem aspectos multiplos.
A maioria das doenças se instalam, à partir, daquilo que não foi entendido, “digerido” pela mente,são necessários equipes multidisciplinares para entender o paciente como um todo.