Na atividade, o conselheiro Moyses Toniolo destacou a proposta da 16ª Conferência, pela criação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizou, na quarta-feira (30/06), uma audiência pública para discutir o piso salarial dos fisioterapeutas e farmacêuticos. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) esteve representado no encontro virtual pelo conselheiro Moysés Toniolo, que integra a mesa diretora do CNS.
A audiência foi proposta pela deputada Olívia Santana, com objetivo de articular com as entidades de trabalhadores, sociedade civil, conselhos de saúde e dirigentes filantrópicos uma resolução para os conflitos que afetam estes profissionais de saúde, que estão há quase um ano e meio na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19.
Na ocasião, Moysés Toniolo destacou a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), realizada em agosto de 2019. Entre as deliberações, está a garantia de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) do Sistema Único de Saúde (SUS) para os servidores das três esferas de governo. O plano prevê jornada máxima de 30 horas semanais, dedicação exclusiva, política de valorização dos servidores e reajustes salariais dignos e estratégias de fixação de profissionais de saúde no interior do país e em áreas de difícil acesso, entre outros.
“Essa audiência pública é de suma importância para que se possa voltar a falar desta pauta. O piso salarial é somente um dos detalhes para se valorizar estes trabalhadores e trabalhadoras do SUS e também da iniciativa privada, da Bahia e do Brasil”, afirma o conselheiro.
“As propostas da 16ª apresentam todos os detalhes que queremos ver implementados na política de saúde para a valorização destes profissionais”, completa.
A audiência pública foi uma iniciativa das Comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos da Alba. A deputada Olivia Santana destacou a negligência do Governo Federal em relação ao uso de máscara, distanciamento social e lentidão na compra das vacinas, “sendo um dos piores países no enfrentamento ao coronavírus”.
Regulamentada no país há 51 anos, a fisioterapia tem na Bahia cerca de 17 mil profissionais que exercem suas atividades nas UTIs, nas enfermarias, no Programa de Saúde da Família, nas clínicas e também nas residências, dedicados à assistência de pacientes com sequelas, buscando devolver o indivíduo à sociedade com plena saúde e condições de inserção na economia.
O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região, Gustavo Vieira, condenou a precarização do trabalho que estes profissionais enfrentam. “Eu já senti na pele esta situação. Como profissional de terapia intensiva já cheguei a trabalhar até 72 horas ininterruptas e isso compromete a assistência devido ao cansaço”, afirmou.
“Não basta bater palmas para os profissionais de saúde que estão nesta luta diária pelo povo brasileiro. Tem que materializar esses aplausos com atitudes concretas de valorização de todas as categorias”, afirmou o deputado federal Jorge Solla, revelando que apenas 130 parlamentares na Câmara dos Deputados demonstram interesse nas causas populares e, por essa razão, diversos projetos sobre piso salarial para a área de saúde encontram-se travados na tramitação do Congresso Nacional.
A deputada federal Alice Portugal, criticou a reforma administrativa, em particular na atenção à saúde, e conclamou o setor de filantropia a avançar na questão dos salários, já que são instituições que recebem subsídios e podem conceder uma maior remuneração, “precisando acolher os seus parceiros não com olhos de patrão, porém como seus funcionários”.
Alice Portugal é autora do PL 2028/2021, que institui o piso salarial de R$ 8.360 e a jornada de trabalho de 30 horas para os farmacêuticos de todo o país. O projeto propõe ainda a correção anual pelo valor consolidado do Índice Geral de Preços, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas.
Ascom CNS, com informações da Assembleia Legislativa da Bahia
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