CNS, Conass, Conasems e Frente pela Vida entregaram uma nota pública afirmando que a desvinculação dos recursos do orçamento da saúde e educação fere a Constituição
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, participou, nesta quarta (24/02), de uma série de agendas no Congresso Nacional, em Brasília. Entre elas, de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para exigir retirada das vinculações do orçamento da Saúde e da Educação que constam no relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, chamada “PEC Emergencial”. Também participaram da reunião o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire Bezerra, o representante da Frente Pela Vida, Heleno Rodrigues Corrêa Filho e representantes da Educação, de centrais sindicais, de servidores públicos, dos movimentos sociais e parlamentares.
A PEC deve ser analisada no Plenário do Senado nos próximos dias e, se for aprovada, pode afetar drasticamente os serviços públicos na área da Saúde e da Educação, levando ao fim do piso mínimo para as áreas. A Constituição diz que os estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios têm de gastar 15% da receita com saúde e 25% com educação. No caso do governo federal, o piso de gastos nas duas áreas não pode cair e ainda deve ser corrigido pela inflação do ano anterior.
Foi entregue ao presidente Pacheco a nota pública: desvincular recursos do orçamento da saúde e educação fere a Constituição, assinada pelas entidades da área da saúde que compõem a Frente. Pigatto afirmou que não faz sentido debater em plena pandemia a desvinculação de receitas para a saúde e educação. “Precisamos manter os vínculos constitucionais e ampliar o investimento nas duas áreas”, destacou. Também foi entregue a petição pública o SUS Merece Mais em 2021, com cerca de 600 mil assinaturas, pedindo a manutenção do piso emergencial para o orçamento da Saúde.
O senador Paulo Rocha ressaltou que o objetivo da reunião foi trazer as preocupações e os anseios das Saúde, Educação, movimentos sociais e sociedade civil. De acordo com ele, é fundamental que sejam debatidas pelos parlamentares soluções para o pagamento do auxílio emergencial e o financiamento público da vacina. “Para que possamos salvar vidas e reaquecer a economia”, destacou.
Pacheco disse que a PEC Emergencial está mantida na pauta da sessão plenária da tarde desta quinta-feira (25/02), mas observou que há a possibilidade de que apenas a discussão da matéria seja iniciada, ficando a votação para a próxima semana. Ele também admitiu que possa ocorrer o fatiamento da PEC, aprovando somente a liberação para a retomada do pagamento do auxílio emergencial neste ano. Ficando para depois as contrapartidas em relação ao ajuste fiscal.
Orçamento 2021
Na parte da tarde, o CNS e a Frente pela Vida se reuniram com a presidenta da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) da Câmara dos Deputados, Flávia Arruda e com os deputados Alexandre Padilha e Carmen Zanotto, da Comissão externa da Câmara que discute o enfrentamento à pandemia de Covid-19. O objetivo foi tratar do orçamento para o SUS em 2021 que está em análise na CMO e deve ser votado nas próximas semanas.
Pigatto entregou para a deputada Flávia Arruda a petição pública do CNS “O SUS merece mais em 2021!” com cerca de 600 mil assinaturas, que pede a manutenção do orçamento emergencial de R$ 168,7 bilhões para combater a pandemia em 2021.
O representante da Frente Pela Vida, Heleno Rodrigues Corrêa Filho, falou sobre o Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia da COVID-19, lançado pela Frente em 2020, que pode embasar o que é discutido no orçamento. “Quem lê o Plano vê quais são as etapas importantes onde não pode faltar. Por exemplo, agora não pode faltar para a vacina”, destacou.
A deputada Flávia Arruda se posicionou como uma defensora da Saúde e se colocou aberta ao diálogo. “Tenham em mim uma grande parceira da pauta e da manutenção desses diálogos, abrindo todos os canais de comunicação necessários para isso”, destacou.
Assine pela manutenção do piso emergencial no valor de R$ 168,7 bilhões para o SUS
Jornada #VacinaParaTodosJá
Ainda nesta quarta-feira, movimentos pela saúde e a educação pública deram início à Jornada Nacional “Vacina Para Todos Já”. Em frente ao Congresso Nacional, representantes do CNS, Frente Pela Vida, União Nacional dos Estudantes (UNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), sindicatos das categorias de todo o país e líderes políticos protestaram contra a PEC que ameaça o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Foto principal: Marcos Brandão / Presidência do Senado
Foto #VacinaParaTodosJá: CNTE
Ascom CNS
