Para que o recurso seja utilizado, é necessário pactuação na Comissão Intergestora Tripartite (CIT), que envolve gestores em Saúde em nível municipal, estadual e federal
O Ministério da Saúde tem R$ 39 bilhões de recursos para o enfrentamento do novo coronavirus, mas 66% ainda estão parados sem uso no orçamento da pasta da Saúde. Isso equivale a R$ 25,7 bilhões, que possibilitariam a compra de 428.333 respiradores para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados foram extraídos da última edição do Boletim Cofin, publicada quinta (25/06) pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).
A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS (Cofin) já vem alertando desde o início da pandemia sobre a morosidade da dispensação do recurso. A demora resulta em agravos e mortes para a população brasileira. Para que o recurso seja utilizado, é necessário pactuação na Comissão Intergestora Tripartite (CIT), que envolve gestores em Saúde em nível municipal, estadual e federal.
De acordo com o CNS, os 66% de recursos disponíveis, mas impossibilitados de serem usados, estão parados nas dotações orçamentárias sem definição de como serão transferidos para estados, Distrito Federal e municípios. Também não há definição de como serão aplicados diretamente por meio de compras diversas para o combate à Covid-19 – sem definição porque ainda não foram empenhados e, nos termos da Lei nº4.320/1964, nenhuma despesa pode ser executada sem o prévio empenho.
O preço do respirador utilizado nesta matéria foi baseado no Contrato Nº 120/2020 do Ministério da Saúde, de abril, disponível no site da pasta. O modelo “Ventilador Pulmonar eletrônico neonatal, pediátrico e adulto Fleximag Plus” custa R$ 60 mil a unidade. Em depoimento publicado na última matéria sobre orçamento do CNS, o presidente do Conselho, Fernando Pigatto, criticou. “É a maior crise sanitária da história. Conseguimos recurso emergencial, mas está parado. Isso é inadmissível, mostra o descompromisso do governo com a vida”.
Sobre o Boletim Cofin
O Boletim Cofin é uma publicação semanal do CNS com informações sintéticas sobre a evolução dos gastos federais do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste período, as análises focam no combate à pandemia do Covid-19. O Boletim Cofin é produzido a partir de dados levantados pelo economista Francisco R. Funcia, consultor técnico do CNS e professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), Rodrigo Benevides, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Carlos Ocké-Reis, representante do Ipea e da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres). Os dados do Boletim Cofin foram extraídos da Plataforma Siga Brasil.
Leia o Boletim Cofin na íntegra
Ascom CNS
