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ARTIGO: E o direito à moradia? Dizem #FiqueEmCasa, mas para as 222 mil pessoas em situação de rua essa frase não faz sentido, por Vanilson Torres

Conselho Nacional de Saúde por Conselho Nacional de Saúde
26 de junho de 2020
no Sem categoria
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ARTIGO: E o direito à moradia? Dizem #FiqueEmCasa, mas para as 222 mil pessoas em situação de rua essa frase não faz sentido, por Vanilson Torres

“Há um projeto genocida e racista em curso, que quer o nosso extermínio como “higienização social”

Por Vanilson Torres

Conselheiro Nacional de Saúde 

representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua

A pandemia da Covid-19 chegou. Todo mundo se preocupou e correu para se proteger, mas para nós só agravou o sofrimento. E o direito à moradia, presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição de 1988? O Estado pouco se preocupa. Há um projeto genocida e racista em curso, que quer o nosso extermínio como “higienização social”. Mas seguiremos resistindo em meio às poucas ações que nos fortalecem. Alguns abrigos estão nos acolhendo. Mas, quando isso tudo passar, voltaremos para as ruas novamente? As políticas específicas ao nosso povo não podem estagnar, agora é que precisamos ainda mais delas.

Como manter a higiene se não temos acesso à água? Como manter uma imunidade alta se nossa alimentação é precária? Como evitar aglomeração se nossa morada são as marquises e nossa proteção somos nós mesmos? Somos mais de 222 mil pessoas, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea/2020) . No Cadastro Único, o Ipea também aponta que somente 47,1% da população em situação de rua está cadastrada. O contexto já estava cada vez mais cruel nos últimos anos. A pandemia só mostrou o quanto o Brasil tem nas suas entranhas uma sociedade excludente. Vamos levar esse escancaramento pra vida e tentar transformar essa realidade ou seguiremos inertes, vendo a população de rua morrer?

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Nº 7.053/2009, foi um grande marco para nós. No entanto, mais de dez anos depois, vemos o país numa situação ainda pior. Que ensinamento levaremos dessa década? Quantas vidas perderemos para a negligência do poder público, que segue sem nos inserir em uma política habitacional real? Na guerra por leitos, por mais que o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha entre seus princípios a equidade, sabemos que quem vai morrer são justamente os que mais precisam do SUS. Na hora da disputa por uma vaga numa unidade de saúde, o poder econômico manda e nossos corpos seguem subnotificados para despejo.

Ainda não temos dados precisos sobre o grande tormento que a Covid-19 está trazendo para nossa população, mas estamos fazendo nosso papel. Junto à Anistia Internacional, seguimos com a campanha #NossasVidasImportam, exigindo das autoridades uma resposta decente e inclusiva à Covid-19, de acordo com as necessidades de cada grupo social. Nosso movimento também segue arrecadando fundos e distribuindo cestas básicas, alimentação pronta, roupas, material de higiene, álcool em gel, máscaras e informativos sobre a Covid-19 a quem mais precisa por meio da ação “A Solidariedade Não Pode Entrar em Quarentena” no Rio Grande do Norte.

Entre em contato com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) no seu estado, que está realizando iniciativas em parceria com outras entidades e faça sua doação. Diante de autoridades federais ausentes, que pregam de forma criminosa a ignorância e o descaso com o nosso povo, precisamos nos unir e nos fortalecer em ações solidárias.

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