O dinheiro perdido devido à EC 95/2016 (mais de R$ 22 bilhões) poderia estar sendo utilizado nas ações de enfrentamento ao cenário de pandemia estabelecido pelo novo coronavírus
Os dados foram apresentados por especialistas que participaram das últimas reuniões da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). De acordo com o estudo, a Emenda Constitucional 95/2016, apontada desde o início pelo CNS como uma medida gravíssima do governo, aprovada pelo Congresso Nacional, já tirou dos cofres públicos de 2018 até agora o valor de R$ 22,48 bilhões.
Bruno Moretti, Carlos Ocké, Érika Aragão, Francisco Funcia e Rodrigo Benevides são pesquisadores e especialistas responsáveis pelas informações que subsidiam esta matéria. De acordo com o estudo, a perda nos anos de 2018 a 2020 foi de R$ 3,98 bilhões; R$ 13,58 bilhões; e R$ 4,92 bilhões, respectivamente.
Uma ação de inconstitucionalidade tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a emenda. A expectativa do CNS é que os ministros do STF revoguem a medida, considerada prejudicial ao Sistema Único de Saúde (SUS). Se a EC 95 continuar vigente até 2036, como estabelece a mudança, o prejuízo ao país pode chegar a uma perda de R$ 400 bilhões.
De acordo com Fernando Pigatto, presidente do CNS, as autoridades responsáveis precisam se posicionar frente à necessidade pública. O alerta foi dado pelo conselho antes mesmo da aprovação da medida, tanto que diversos especialistas e defensores do SUS batizaram a mudança constitucional de “EC da morte”, pela capacidade danosa que o congelamento de investimentos em Saúde é capaz de gerar à população brasileira.
“É um absurdo que num momento de pandemia a EC 95 permaneça vigente. O SUS combate o coronavírus, mesmo desfinanciado nos últimos anos. Exigimos o fortalecimento do SUS. É preciso agilidade do STF na revogação e o próprio Congresso Nacional pode agir para que possamos reverter esse quadro urgentemente. Não estamos falando somente de cifras, estamos falando da vida das pessoas”, disse.
Asfixia orçamentária crônica
O coordenador da Cofin do CNS, André Luiz de Oliveira, membro da mesa diretora do CNS e representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), defendeu que, além do STF, é necessária a “sensibilização dos parlamentares para revogarmos EC 95”. Para ele, o país também precisa estar preparado diante do que intitulou de “pós-tsunami”. Ou seja, ações em Saúde após a epidemia do novo coronavírus. “Depois dessa onda, como vamos lidar com a população?”, questionou, reafirmando a necessidade de financiamento para lidar com os danos pós-crise.
André, que também é médico, afirmou que, nesse momento, é fundamental que o SUS possa garantir condições mínimas de trabalho aos profissionais de Saúde. “Estamos vivendo uma crise séria com o coronavírus em meio a um cenário de asfixia orçamentária crônica com a EC 95/2016. Se torna imperativo a revogação imediata dessa emenda. Precisamos de mais recursos para o SUS, para que a Saúde pública possa garantir atendimento de qualidade à população no nosso país”, disse.
Saiba mais
A Cofin do CNS segue se reunindo online para viabilizar possibilidades e soluções de enfrentamento à crise instaurada no país. Veja outros dados sobre a EC 95, incluindo metodologias de cálculos, publicados pelo economista Francisco Funcia na Revista Eletrônica do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa).
Ascom CNS
