Depois da campanha vitoriosa pela aprovação em primeiro turno da PEC 01/20015, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) inicia a batalha pela derrubada do veto ao parágrafo 8º do artigo 38 da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2016. O veto diminui consideravelmente os investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2016 e está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O dispositivo em questão representava uma garantia mínima de preservação dos recursos ao SUS em 2016, no primeiro ano de vigência da Emenda Constitucional 86/2015, que estabelece um novo critério de cálculo para apuração da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde. Em 2016, o percentual é de 13,2% das receitas correntes líquidas.
De acordo com estudos do próprio CNS, as perdas reais provocadas pelo veto podem chegar a R$ 12,1 bilhões este ano em comparação com 2015. “A Constituição Federal não permite redução no montante aplicado em saúde de um ano para o outro. A derrubada do veto é justa e precisa ser feita”, defende Ronald Santos, presidente do CNS.
A preocupação é tanta que entidades ligadas ao CNS já se mobilizam para pressionar parlamentares a votarem pela derrubada do veto. Para ter ideia, com menos recursos ficarão prejudicados, entre outros, o financiamento das ações de média e alta complexidade, a farmácia popular regime co-pagamento e as ações de combate e erradicação do Aedes aegypti e da gripe H1N1.
Financiamento 2016
O quadro é preocupante, mas existe uma saída. A derrubada do veto ao parágrafo 8º do artigo 38 da LDO, somada à aprovação em segundo turno da PEC 01, garantiria recursos suficientes para que o ano de 2016 não seja de caos na área da saúde. As duas medidas, juntas, garantiriam algo em torno de R$ 20 bilhões a mais para o SUS este ano.
