O evento teve abertura neste domingo (04/08). O relatório final servirá de bases para as ações da pasta da Saúde
“Direito garantido não se compra e não se vende!”, entoaram em coro as vozes que compõem o maior evento de participação social do Brasil, a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que teve sua abertura realizada na noite deste domingo (4/08) com participação de cinco mil pessoas, na capital federal. Mulheres e homens, representando a diversidade da população brasileira, de todos os estados do país, estão juntos para deliberarem a melhoria das políticas públicas desenvolvidas no Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, o ministro da Saúde, Luiz Henrque Mandetta, garantiu que as demandas serão atendidas.
Antes da etapa nacional, três mil conferências ocorreram em milhares de municípios. Os delegados e delegadas eleitos democraticamente nesse amplo processo participativo estão discutindo 331 propostas que vão subsidiar a construção do relatório final do evento. Em seguida, o documento deve nortear a atuação do Ministério da Saúde (MS) pelos próximos anos por meio do Plano Nacional de Saúde e do Plano Plurianual de Saúde 2020-2023.
O presidente do CNS, Fernando Pigatto afirmou que o SUS é um patrimônio construído por muitas mãos. “Os 30 anos do SUS são uma vitória para a sociedade brasileira. Mesmo nas diferenças, conseguiremos avançar. A 8ª Conferência trouxe a Reforma Sanitária e marcos legais que garantiram o SUS e a participação social. É nossa missão manter o SUS. Precisamos resgatar o sistema de seguridade social no nosso país”, disse em referência às mudanças constitucionais que vêm trazendo agravos à saúde o povo brasileiro.
Pouco antes de subir ao palco, em entrevista ao CNS, o ministro garantiu que levará em consideração as demandas que vão compor o relatório final do evento. “Claro. Vamos receber todas as demandas, classificá-las, aproveitá-las, debater as que estão ligadas com a política pública. Com certeza, dialogar é minha marca. Minha vida inteira foi assim”, afirmou.
Em meio às palavras de ordem que defendiam a saúde como direito, Mandetta iniciou seu discurso defendendo a liberdade e a democracia. Na ocasião, ele destacou a atenção básica em saúde para as regiões que mais necessitam, principal pauta que tem trazido ao governo desde que assumiu a pasta. “É preciso fazer com que nossa Atenção Primária possa levar para o Nordeste e para o Norte os maiores investimentos em saúde no nosso país”.
Conferencistas manifestam-se contra reformas na seguridade social
Ronald do Santos, ex-presidente do CNS e coordenador-adjunto da 16ª Conferência, afirmou que “todo poder emana do povo”. Segundo ele, “o que estamos discutindo aqui é o nosso processo civilizatório. Precisamos colocar a igualdade e a liberdade no centro das atenções. Os gestores precisam entender o tamanho da responsabilidade dessa conferência. Não vamos aceitar o desmonte das políticas públicas, vamos alimentar nossos corações com solidariedade, amor e nossas capacidades de luta”.
De acordo com Conceição Silva, conselheira nacional de saúde representante da União Nacional de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro), “este é um espaço privilegiado de usuários, trabalhadores e gestores para o enfrentamento do desmonte das políticas de saúde. As propostas que vamos tirar daqui foram construídas a partir das realidades sociais do povo brasileiro”. Segundo ela, a Reforma Trabalhista e a pretensão de uma Reforma da Previdência, além da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde até 2036, estão sucateando a saúde.
Priscilla Viegas, conselheira nacional de saúde representante da Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais (Abrato), também se posicionou contra os cortes. “Saúde é Democracia. Estamos resgatando os princípios da 8ª Conferência, que definiu o SUS. Essa é a maior expressão da democracia. Não podemos cortar investimentos em políticas sociais, que estão sendo duramente atacadas”.
Para Allan Garcês, diretor e representante da Secretaria Executiva do MS, reconheceu que é preciso aprimorar o sistema. “O SUS é o maior sistema do mundo, sabemos que ainda precisa melhorar muito. Esse é o momento do debate político. O debate tem que ser pacífico para construirmos a saúde do Brasil”, afirmou.
Willames Freire, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), defendeu que o interesse maior do evento é “trabalhar pelo SUS e pelo Brasil”. E continuou. “Temos ousadia e perspicácia para nossa luta. Não podemos abrir mão do SUS. A revogação da EC 95/2016 é pra ontem!”, disse.
Alberto Beltrame, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), mencionou os tempos difíceis para as políticas sociais. “Num momento de crise, em que se discute e se negativiza direitos, temos que entender que direito à saúde não é relativo, pois a vida é absoluta. Os estados brasileiros estão aqui com a garantia de que não podemos dar passos para trás. Nenhuma conquista do povo brasileiro pode ser ameaçada. São compromissos constitucionais”, defendeu.
SUS como referência Internacional
Socorro Gross Galiano, representante da Organização Pan-Americana no Brasil (Opas), lembrou a participação social como um dos momentos mais relevantes da democracia. “É uma honra para a Opas estar ao lado de vocês. Esse é um dos momentos mais importantes da participação social no país. O SUS representa uma grande conquista democrática para as Américas. Os valores e princípios do SUS estão ligados ao que representa a democracia”, disse.
A deputada federal Carmen Zanotto, presidenta da Frente Parlamentar Mista da Saúde, afirmou que é necessário comprometimento de governos estaduais, municipais e federal. “Temos o dever de querer um SUS cada vez mais forte. Como parlamentar, precisamos garantir os recursos do SUS. Se não brigarmos por isso, não vamos conseguir atender as demandas do dia a dia do nosso SUS”.
Homenagem
Na ocasião, os organizadores da 8ª Conferência, realizada em 1986, considerada um marco por definir o SUS na Constituição de 1988, receberam uma homenagem do CNS como “exemplo de resistência e compromisso com o controle social brasileiro”. O evento, que segue até quarta (7/08), é realizado pelo MS e organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), ocorrendo a cada quatro anos. A 16ª Conferência é um espaço garantido pela lei que define o SUS, o CNS e pela Constituição de 1988.
Ascom CNS
