O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, se manifestou a respeito do fim da modalidade Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil. Ronald, que cumpre atribuições conferidas ao presidente do CNS previstas na Resolução CNS nº 407, de 12 de setembro de 2008, art. 13, VII e X, assina documento em que esclarece como a decisão de fechar as farmácias próprias do programa se deu e também faz questionamentos ainda sem resposta por parte do Ministério da Saúde.
A decisão de se acabar com a modalidade RP do Programa Farmácia Popular se deu exclusivamente na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), fórum que reúne somente gestores, sem representação de trabalhadores e usuários do SUS, no dia 30 de março de 2017. Nesse ponto, Ronald defende um amplo debate com a sociedade para saber se realmente é vantajosa essa medida.
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O Ministério da Saúde alega que os municípios não perderão os recursos com o fim do programa. No entanto, caso a assistência farmacêutica não esteja organizada no município, o valor repassado pode não repercutir na garantia de acesso imediato ao paciente desassistido.
O fator econômico é tido como principal alegação para o fim da modalidade RP, as quais entendemos com parte fundamental da gestão, porém não única. “Ocorre que para se manter uma unidade destas farmácias é obrigatória a presença de profissional farmacêutico. Sabendo que isso ainda não é uma realidade na totalidade dos estabelecimentos que dispensam medicamentos, nos diversos municípios brasileiros, questionamos: qual será o impacto desta medida, considerando a ausência deste profissional, já que sua unidade será encerrada? E ainda, nas localidades onde existe o Programa, quantos farmacêuticos atuam na dispensação de medicamentos e quantos estão lá em virtude do Programa?”, questiona Ronald Santos.
Por fim, o Ministério da Saúde alega que os municípios poderão ser contemplados por drogarias que venham a se credenciar no Programa. Porém cabe destacar que: “Mesmo que estes municípios venham a ser contemplados por uma drogaria credenciada, o elenco é diferente. A RP possui 112 itens e as farmácias e drogarias da rede ‘Aqui Tem Farmácia Popular’ (ATFP) trabalham com apenas 25 itens. Assim, existem medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão, por exemplo, cujo acesso é gratuito pelo usuário, que somente constam do rol da RP (furosemida, verapamil, nifedipina). Outra questão a ser levantada é que a adesão das farmácias e drogarias é um ato voluntário, o que significa dizer que o proprietário do estabelecimento pode não querer fazer parte do Programa”, pondera o presidente do CNS.
Por fim, Ronald Ferreira dos Santos afirma que todos os brasileiros devem lutar por uma assistência farmacêutica que garanta o acesso racional aos medicamentos. “É preciso, sim, fazer gestão para a melhor utilização dos recursos orçamentários e financeiros, no entanto, a dita “economia” conquistada não pode restringir o acesso da população ao seu tratamento”, alerta.
Assessoria CNS
